Execução de Título Extrajudicial 0074403-39.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0074403-39.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA BARBOSA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECON E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF DE NIVEL SUP DA AREA DE SAUDE DE SSA E REGIAO METROPOLITANA LTDA - SICOOB CREDMED em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de SICOOB CREDICOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DE BELO HORIZONTE E CIDADES POLO DE M.G. LTDA. em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECON E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF DE NIVEL SUP DA AREA DE SAUDE DE SSA E REGIAO METROPOLITANA LTDA - SICOOB CREDMED em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:21

Decorrido prazo de SICOOB CREDICOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DE BELO HORIZONTE E CIDADES POLO DE M.G. LTDA. em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:21

Publicado Decisão em 21/10/2024.

05/04/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:50

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 16:48

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 21:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 17:22

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2026, 17:22

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 17:25

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Cooperativa De Econ E Credito Mutuo Dos Medicos E Demais Prof De Nivel Sup Da Area De Saude De Ssa E Regiao Metropolitana Ltda - Sicoob Credmed Advogado: Ana Carolina Struffaldi De Vuono (OAB:BA51723) Advogado: Luiza Pedreira Almeida Santos Araujo (OAB:BA63036) Exequente: Sicoob Credicom Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Medicos E Profissionais Da Area De Saude De Belo Horizonte E Cidades Polo De M.g. Ltda. Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Cyntia Maria De Possidio Oliveira Lima (OAB:BA15654) Advogado: Ana Carolina Struffaldi De Vuono (OAB:BA51723) Advogado: Luiza Pedreira Almeida Santos Araujo (OAB:BA63036) Executado: Lucia Maria Da Silva Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0074403-39.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECON E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF DE NIVEL SUP DA AREA DE SAUDE DE SSA E REGIAO METROPOLITANA LTDA - SICOOB CREDMED e outros Advogado(s): ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO registrado(a) civilmente como ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO (OAB:BA51723), LUIZA PEDREIRA ALMEIDA SANTOS ARAUJO (OAB:BA63036), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770), CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA registrado(a) civilmente como CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (OAB:BA15654) EXECUTADO: LUCIA MARIA DA SILVA BARBOSA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0074403-39.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pela parte Exequente requerendo o afastamento do sigilo fiscal da Executada, após diversas tentativas infrutíferas de localização de bens penhoráveis, a fim de prosseguir com a execução. Analisando os autos, verifica-se que a primeira tentativa de localização de bens penhoráveis ocorreu em 24/05/2012, conforme id. 244498469, sem sucesso. Desde então, diversas outras diligências foram realizadas sem êxito, permanecendo a execução infrutífera ao longo dos anos. Em que pese o esforço da Exequente, o afastamento do sigilo fiscal, tal como o sigilo bancário, constitui medida excepcional, devendo ser aplicada apenas em situações nas quais existam indícios concretos de que a Executada possua patrimônio ou movimentação financeira que justifiquem tal invasão de privacidade, conforme entendimento jurisprudencial consolidado. No presente caso, não há nos autos indício suficiente de que a quebra do sigilo fiscal seja capaz de trazer resultado prático ao processo, considerando que todas as demais tentativas de localização de bens restaram infrutíferas. Além disso, cabe ressaltar que o mero decurso do tempo, associado à ausência de indícios de bens ou direitos passíveis de penhora, denota a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, matéria já suscitada nos autos. A execução, que se arrasta por mais de uma década, beira ao insucesso, o que reforça a ineficácia da adoção de medidas excepcionais como o afastamento do sigilo fiscal/bancário. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de afastamento do sigilo fiscal/bancário da Executada, por entender que tal medida não se mostra adequada nem eficaz ao prosseguimento da execução, tampouco justificada pelos elementos constantes nos autos. INTIME-SE a parte Exequente para que indique, no prazo de 15 (quinze) dias, meios concretos de seguir com a execução, bem como para que atualize o valor do crédito devido. Por fim, DEFIRO, por ora, apenas o pleito de retificação do polo ativo para fazer constar nos autos a SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.898.825/0001-15, posto a informação de incorporação empresarial, conforme pleito de id. 244499876. Cumpra-se. Salvador/BA, 15 de outubro de 2024. ARNALDO FREIRE FRANCO JUIZ DE DIREITO

21/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA BARBOSA em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECON E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF DE NIVEL SUP DA AREA DE SAUDE DE SSA E REGIAO METROPOLITANA LTDA - SICOOB CREDMED em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SICOOB CREDICOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DE BELO HORIZONTE E CIDADES POLO DE M.G. LTDA. em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECON E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF DE NIVEL SUP DA AREA DE SAUDE DE SSA E REGIAO METROPOLITANA LTDA - SICOOB CREDMED em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SICOOB CREDICOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DE BELO HORIZONTE E CIDADES POLO DE M.G. LTDA. em 12/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de ato ordinatório.

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