Execução de Título Extrajudicial 0124221-67.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2005

Valor da Causa

R$ 53.959,78

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR

OAB/BA 7339·CPF·Representa: Autor

CATARINA QUEIROZ

OAB/BA 27188·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

IVAN FERREIRA DA PARALELA

Reu

RAFAEL SOUZA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/12/2022 23:59.

15/05/2026, 16:38

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

15/05/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 15:30

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:08

Publicado Despacho em 21/10/2024.

08/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA DE ARAUJO em 15/05/2025 23:59.

24/02/2026, 09:35

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/04/2025 23:59.

24/02/2026, 09:35

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/04/2025 23:59.

24/02/2026, 08:02

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA DE ARAUJO em 15/05/2025 23:59.

24/02/2026, 08:02

Publicado Decisão em 27/03/2025.

24/02/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

24/02/2026, 04:03

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA DE ARAUJO em 30/05/2025 23:59.

17/06/2025, 01:24

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA DE ARAUJO em 30/05/2025 23:59.

16/06/2025, 23:11

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 15:40

Todas as movimentações(247)

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/12/2022 23:59.

15/05/2026, 16:38

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

15/05/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 15:30

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:08

Publicado Despacho em 21/10/2024.

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 15:34

Decisão

•25/03/2025, 15:08

08/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA DE ARAUJO em 15/05/2025 23:59.

24/02/2026, 09:35

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/04/2025 23:59.

24/02/2026, 09:35

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/04/2025 23:59.

24/02/2026, 08:02

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA DE ARAUJO em 15/05/2025 23:59.

24/02/2026, 08:02

Publicado Decisão em 27/03/2025.

24/02/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

24/02/2026, 04:03

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA DE ARAUJO em 30/05/2025 23:59.

17/06/2025, 01:24

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA DE ARAUJO em 30/05/2025 23:59.

16/06/2025, 23:11

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 15:40

Baixa Definitiva

16/06/2025, 15:40

Juntada de certidão

16/06/2025, 15:39

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:38

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:47

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:17

Publicado Sentença em 17/03/2025.

03/04/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

03/04/2025, 18:42

Expedição de decisão.

25/03/2025, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 15:08

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2025, 14:27

Expedição de sentença.

13/03/2025, 15:35

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 22:22

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Advogado: Helio Santos Menezes Junior (OAB:BA7339) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Executado: Rafael Souza De Araujo Executado: Ivan Ferreira Da Paralela Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0124221-67.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176, HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR - BA7339, CATARINA QUEIROZ - BA27188 EXECUTADO: RAFAEL SOUZA DE ARAUJO, IVAN FERREIRA DA PARALELA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0124221-67.2005.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Em face do que aduz a Dra. Curadora na petição de ID 444277174, sem que houvesse manifestação pelo exequente, exclua-se do polo passivo da presente execução a empresa executada IVAN PEREIRA DA PARELELA CNPJ 444277174. P. I. Após, voltem-me para apreciação da exceção de pré-executividade apresentada. Salvador, 15 de outubro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 09:46

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 09:19

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 10/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 17:11

Publicado Despacho em 03/07/2024.

29/06/2024, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 22:12

Expedição de despacho.

27/06/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 09:26

Conclusos para despacho

13/06/2024, 21:24

Decorrido prazo de Ivan Ferreira da Paralela em 20/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:45

Decorrido prazo de Ivan Ferreira da Paralela em 20/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:03

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 09:47

Publicado Despacho em 26/04/2024.

27/04/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

27/04/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 10:54

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:02

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:33

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 17:35

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

24/02/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

24/02/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de contestação

14/02/2024, 12:24

Decorrido prazo de Ivan Ferreira da Paralela em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:00

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA DE ARAUJO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:46

Publicado Despacho em 15/01/2024.

29/01/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 12:59

Expedição de despacho.

12/01/2024, 12:59

Expedição de despacho.

11/01/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 14:13

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 08:13

Expedição de Edital.

15/09/2023, 08:13

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:30

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

06/08/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:33

Decorrido prazo de Ivan Ferreira da Paralela em 19/12/2022 23:59.

10/06/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:41

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:00

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA DE ARAUJO em 19/12/2022 23:59.

27/03/2023, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

18/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 17/01/2023.

20/01/2023, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

20/01/2023, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.

04/01/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023

04/01/2023, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 13:47

Comunicação eletrônica

13/10/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 02:23

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Mandado

05/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/09/2022, 00:00

Expedição de Mandado

08/09/2022, 00:00

Expedição de Mandado

08/09/2022, 00:00

Petição

18/08/2022, 00:00

Publicação

11/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/08/2022, 00:00

Reativação

21/07/2022, 00:00

Publicação

09/09/2020, 00:00

Por decisão judicial

09/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2020, 00:00

Força maior

04/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2020, 00:00

Petição

09/07/2020, 00:00

Publicação

30/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/06/2020, 00:00

Mandado

27/04/2020, 00:00

Publicação

07/04/2020, 00:00

Mandado

03/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/04/2020, 00:00

Expedição de Mandado

02/04/2020, 00:00

Expedição de Mandado

02/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/04/2020, 00:00

Publicação

31/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/01/2020, 00:00

Petição

28/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/01/2020, 00:00

Mero expediente

24/01/2020, 00:00

Petição

23/01/2020, 00:00

Petição

17/01/2020, 00:00

Publicação

16/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/01/2020, 00:00

Publicação

14/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2019, 00:00

Documento

28/11/2019, 00:00

Documento

28/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/10/2019, 00:00

Expedição de Carta

14/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2019, 00:00

Petição

21/09/2019, 00:00

Publicação

14/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2019, 00:00

Publicação

07/09/2019, 00:00

Petição

07/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2019, 00:00

Documento

03/09/2019, 00:00

Documento

03/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2019, 00:00

Petição

13/08/2019, 00:00

Publicação

03/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/07/2019, 00:00

Expedição de Carta

09/07/2019, 00:00

Petição

01/07/2019, 00:00

Publicação

31/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/03/2019, 00:00

Petição

22/03/2019, 00:00

Publicação

09/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/02/2019, 00:00

Expedição de documento

12/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/12/2018, 00:00

Petição

29/11/2018, 00:00

Publicação

02/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/09/2018, 00:00

Expedição de documento

25/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2018, 00:00

Petição

29/08/2018, 00:00

Publicação

21/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2018, 00:00

Petição

09/08/2018, 00:00

Publicação

21/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/07/2018, 00:00

Publicação

28/06/2018, 00:00

Mero expediente

26/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

19/06/2018, 00:00

Expedição de documento

19/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2018, 00:00

Petição

29/03/2018, 00:00

Publicação

21/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/03/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

26/07/2017, 00:00

Petição

06/03/2017, 00:00

Publicação

14/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/02/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/01/2017, 00:00

Petição

12/12/2016, 00:00

Publicação

25/10/2016, 00:00

Mero expediente

24/10/2016, 00:00

Recebimento

24/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/10/2016, 00:00

Petição

19/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2016, 00:00

Recebimento

17/10/2016, 00:00

Petição

11/10/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

11/10/2016, 00:00

Publicação

05/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/09/2016, 00:00

Expedição de Carta

01/06/2016, 00:00

Publicação

06/10/2014, 00:00

Recebimento

03/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/10/2014, 00:00

Mero expediente

02/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2014, 00:00

Publicado pelo dpj

07/10/2011, 07:12

Enviado para publicação no dpj

06/10/2011, 17:54

Conclusão

15/10/2009, 16:07

Protocolo de Petição

09/10/2009, 16:04

Protocolo de Petição

06/10/2009, 17:32

Publicado pelo dpj

06/10/2009, 04:07

Enviado para publicação no dpj

02/10/2009, 12:06

Recebimento

31/08/2009, 15:13

Expedição de documento

19/02/2009, 16:54

Despacho do juiz

19/02/2009, 09:48

Conclusão

16/02/2009, 11:51

Recebimento

11/02/2009, 11:50

Processo autuado

11/02/2009, 11:50

Remessa

10/02/2009, 19:32

Redistribuição

10/02/2009, 18:40

Incompetência

25/11/2008, 12:54

Publicado pelo dpj

21/11/2008, 20:18

Enviado para publicação no dpj

19/11/2008, 11:53

Recebimento

18/11/2008, 10:54

Documento

10/11/2008, 14:57

Mandado - entregue ao oficial

09/11/2005, 09:49

Mandado - expeca-se

20/10/2005, 09:45

Publicado pelo dpj

19/10/2005, 20:03

Enviado para publicação no dpj

19/10/2005, 07:59

Autos - conclusos

14/10/2005, 11:08

Processo autuado

14/10/2005, 11:01

Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2005, 18:47

Sentença

•13/03/2025, 15:35

Sentença

•13/03/2025, 14:29

Despacho

•17/10/2024, 17:45

Despacho

•15/10/2024, 09:46

Despacho

•27/06/2024, 13:17

Despacho

•26/06/2024, 09:26

Despacho

•24/04/2024, 16:15

Despacho

•24/04/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:51

Despacho

•11/01/2024, 11:21

Despacho

•08/01/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 13:33

Despacho

•26/04/2023, 07:06

Todos os documentos(52)

Decisão

•25/03/2025, 15:34

Decisão

•25/03/2025, 15:08

Sentença

•13/03/2025, 15:35

Sentença

•13/03/2025, 14:29

Despacho

•17/10/2024, 17:45

Despacho

•15/10/2024, 09:46

Despacho

•27/06/2024, 13:17

Despacho

•26/06/2024, 09:26

Despacho

•24/04/2024, 16:15

Despacho

•24/04/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:51

Despacho

•11/01/2024, 11:21

Despacho

•08/01/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 13:33

Despacho

•26/04/2023, 07:06

Despacho

•25/04/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 11:42

Decisão

•04/09/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 13:51

Despacho

•24/01/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 09:47

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 11:08

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 14:16

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 17:25

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 09:00

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 13:38

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 17:51

Ato Ordinatório

•17/08/2018, 12:09

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 12:37

Despacho

•26/06/2018, 11:05

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 13:20

Ato Ordinatório

•15/03/2018, 16:58

Ato Ordinatório

•26/07/2017, 16:41

Despacho

•26/07/2017, 16:40

Ato Ordinatório

•26/07/2017, 16:38

Despacho

•26/07/2017, 16:21

Despacho

•26/07/2017, 16:21

Despacho

•26/07/2017, 16:20

Decisão

•26/07/2017, 16:20

Ato Ordinatório

•31/01/2017, 13:59

Despacho

•24/10/2016, 13:41

Ato Ordinatório

•29/09/2016, 16:28

Despacho

•02/10/2014, 17:13