Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 20:19
Publicado Despacho em 23/01/2026.
23/01/2026, 05:55
Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026
23/01/2026, 05:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/01/2026, 14:45
Publicado Despacho em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 10:34
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2026, 11:02
Conclusos para despacho
16/01/2026, 09:24
Juntada de Petição de petição
26/12/2025, 16:54
Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025
20/12/2025, 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 13:54
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2025, 13:21
Conclusos para despacho
03/12/2025, 09:24
Decorrido prazo de MARGARIDA CARVALHO BRITO LESSA RIBEIRO em 25/11/2025 23:59.
27/11/2025, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2025, 07:41
Juntada de entregue (ecarta)
01/11/2025, 07:41
Expedição de E-Carta.
10/10/2025, 10:21
Decorrido prazo de MANUEL LESSA RIBEIRO em 01/10/2025 23:59.
03/10/2025, 04:16
Decorrido prazo de BAHIA TEXTIL ESTAMPARIA E CONFECCOES LTDA em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 19:12
Decorrido prazo de FRANCISCO LESSA RIBEIRO em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 19:12
Decorrido prazo de LUCIA ASLAN LESSA RIBEIRO em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 03:45
Juntada de Petição de petição
30/09/2025, 12:02
Publicado Decisão em 10/09/2025.
15/09/2025, 00:41
Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
15/09/2025, 00:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025, 14:05
Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/09/2025, 09:52
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
08/09/2025, 09:52
Conclusos para decisão
26/06/2025, 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025, 17:29
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025, 15:17
Conclusos para despacho
04/06/2025, 09:20
Juntada de Petição de petição
15/05/2025, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025, 14:03
Conclusos para decisão
07/05/2025, 13:28
Juntada de Petição de petição
23/04/2025, 10:03
Ato ordinatório praticado
22/04/2025, 10:50
Juntada de Petição de petição
09/04/2025, 14:49
Ato ordinatório praticado
05/02/2025, 16:24
Juntada de certidão
31/01/2025, 09:52
Juntada de Petição de petição
19/11/2024, 11:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Executado: Manuel Lessa Ribeiro
Executado: Francisco Lessa Ribeiro Advogado: Raul Affonso Nogueira Chaves Filho (OAB:BA7687)
Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Samuel Antonio Oliveira Filho (OAB:BA10986) Advogado: Adriana Isabel Alves Da Silva (OAB:BA15761) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636)
Executado: Bahia Textil Estamparia E Confeccoes Ltda Advogado: Ivan Luiz Moreira De Souza Bastos (OAB:BA11607) Advogado: Katya Franca Costa (OAB:BA17723)
Executado: Lucia Aslan Lessa Ribeiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0149178-40.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a)
EXEQUENTE: SAMUEL ANTONIO OLIVEIRA FILHO - BA10986, ADRIANA ISABEL ALVES DA SILVA - BA15761, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831, CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES - BA24737, GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO - BA31636
EXECUTADO: MANUEL LESSA RIBEIRO, FRANCISCO LESSA RIBEIRO, BAHIA TEXTIL ESTAMPARIA E CONFECCOES LTDA, LUCIA ASLAN LESSA RIBEIRO Advogado do(a)
EXECUTADO: RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO - BA7687 Advogados do(a)
EXECUTADO: IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS - BA11607, KATYA FRANCA COSTA - BA17723 DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0149178-40.2002.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc... Efetuado o pagamento das taxas respectivas, em 15 dias, lavre-se termo de penhora, bem como expeça-se certidão premonitória, como requer no ID 458729821. Após, intime-se a empresa executada da penhora efetuada. P. I. Salvador, 15 de outubro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
21/10/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024, 09:32
Conclusos para despacho
16/08/2024, 12:49
Juntada de Petição de petição
16/08/2024, 12:44
Ato ordinatório praticado
04/07/2024, 10:19
Decorrido prazo de BAHIA TEXTIL ESTAMPARIA E CONFECCOES LTDA em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024, 00:43
Decorrido prazo de FRANCISCO LESSA RIBEIRO em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024, 00:43
Juntada de Petição de petição
23/05/2024, 04:39
Publicado Despacho em 23/04/2024.
21/05/2024, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
21/05/2024, 00:24
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024, 10:21
Conclusos para despacho
05/04/2024, 07:54
Juntada de Petição de petição
27/02/2024, 17:26
Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.
06/02/2024, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024, 03:14
Ato ordinatório praticado
02/02/2024, 10:21
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 03:58
Juntada de Petição de petição
03/01/2024, 18:47
Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.
10/12/2023, 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
10/12/2023, 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023, 13:40
Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 13:40
Mandado devolvido Negativamente
10/11/2023, 01:10
Expedição de mandado.
06/10/2023, 13:01
Juntada de Petição de petição
04/09/2023, 10:30
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 01/09/2023 23:59.
04/09/2023, 01:08
Publicado Despacho em 09/08/2023.
16/08/2023, 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023, 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023, 12:29
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023, 15:47
Conclusos para despacho
04/08/2023, 10:19
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 03:36
Juntada de Petição de petição
07/07/2023, 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
25/06/2023, 15:58
Publicado Despacho em 21/06/2023.
25/06/2023, 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023, 14:15
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023, 09:28
Conclusos para despacho
17/04/2023, 10:04
Decorrido prazo de Bahia Textil Estamparia e Confeccoes Ltda em 19/12/2022 23:59.
30/03/2023, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023, 14:26
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023, 10:26
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 31/01/2023 23:59.
05/02/2023, 11:13
Conclusos para despacho
31/01/2023, 11:23
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023, 00:53
Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.
08/01/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
08/01/2023, 00:06
Decorrido prazo de Lucia Aslan Lessa Ribeiro em 19/12/2022 23:59.
01/01/2023, 08:11
Decorrido prazo de FRANCISCO LESSA RIBEIRO em 19/12/2022 23:59.
01/01/2023, 08:10
Decorrido prazo de MANUEL LESSA RIBEIRO em 19/12/2022 23:59.
01/01/2023, 08:10
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
01/12/2022, 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022, 19:19
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
30/11/2022, 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022, 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022, 15:32
Ato ordinatório praticado
29/11/2022, 15:32
Juntada de Petição de petição
28/11/2022, 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022, 08:48
Comunicação eletrônica
19/10/2022, 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022, 08:30
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 10:05
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 10:05
Publicação
15/10/2022, 00:00
Mero expediente
13/10/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/10/2022, 00:00
Remetido ao PJE
07/10/2022, 00:00
Concluso para Despacho
04/10/2022, 00:00
Petição
01/10/2022, 00:00
Publicação
27/09/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/09/2022, 00:00
Documento
22/09/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
22/09/2022, 00:00
Petição
20/09/2022, 00:00
Publicação
30/08/2022, 00:00
Mero expediente
26/08/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2022, 00:00
Expedição de documento
17/08/2022, 00:00
Concluso para Despacho
17/08/2022, 00:00
Expedição de documento
03/06/2022, 00:00
Publicação
09/03/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/02/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
28/01/2022, 00:00
Petição
08/11/2021, 00:00
Publicação
19/08/2021, 00:00
Expedição de Ofício
17/08/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
17/08/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2021, 00:00
Petição
14/07/2021, 00:00
Petição
09/07/2021, 00:00
Publicação
17/06/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/06/2021, 00:00
Mero expediente
11/06/2021, 00:00
Concluso para Despacho
10/06/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
25/08/2020, 00:00
Petição
21/08/2020, 00:00
Publicação
14/08/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2020, 00:00
Outras Decisões
11/08/2020, 00:00
Petição
22/07/2020, 00:00
Concluso para Despacho
10/07/2020, 00:00
Petição
09/07/2020, 00:00
Publicação
24/06/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/06/2020, 00:00
Expedição de documento
18/06/2020, 00:00
Concluso para Despacho
18/06/2020, 00:00
Mero expediente
18/06/2020, 00:00
Publicação
11/12/2019, 00:00
Mero expediente
09/12/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/12/2019, 00:00
Concluso para Despacho
27/11/2019, 00:00
Petição
20/11/2019, 00:00
Publicação
14/11/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/11/2019, 00:00
Concluso para Despacho
07/11/2019, 00:00
Mero expediente
07/11/2019, 00:00
Petição
02/11/2019, 00:00
Publicação
26/10/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/10/2019, 00:00
Petição
23/10/2019, 00:00
Concluso para Despacho
23/10/2019, 00:00
Mero expediente
23/10/2019, 00:00
Petição
20/10/2019, 00:00
Publicação
19/10/2019, 00:00
Concluso para Despacho
16/10/2019, 00:00
Mero expediente
16/10/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/10/2019, 00:00
Petição
15/10/2019, 00:00
Publicação
05/10/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/10/2019, 00:00
Concluso para Despacho
02/10/2019, 00:00
Mero expediente
02/10/2019, 00:00
Petição
05/09/2019, 00:00
Publicação
28/08/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/08/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
22/08/2019, 00:00
Documento
15/07/2019, 00:00
Documento
15/07/2019, 00:00
Documento
15/07/2019, 00:00
Documento
15/07/2019, 00:00
Documento
15/07/2019, 00:00
Documento
15/07/2019, 00:00
Documento
15/07/2019, 00:00
Concluso para Despacho
28/06/2019, 00:00
Petição
20/06/2019, 00:00
Publicação
31/05/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
24/05/2019, 00:00
Petição
21/05/2019, 00:00
Mudança de Classe Processual
16/05/2019, 00:00
Mandado
18/12/2018, 00:00
Mandado
18/12/2018, 00:00
Mandado
06/12/2018, 00:00
Mandado
29/11/2018, 00:00
Mandado
29/11/2018, 00:00
Petição
29/11/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
26/11/2018, 00:00
Expedição de Mandado
26/11/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
24/09/2018, 00:00
Petição
27/08/2018, 00:00
Publicação
25/08/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
23/08/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/08/2018, 00:00
Mandado
12/07/2018, 00:00
Mandado
12/07/2018, 00:00
Expedição de Mandado
09/07/2018, 00:00
Publicação
06/07/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2018, 00:00
Mero expediente
01/07/2018, 00:00
Concluso para Despacho
19/06/2018, 00:00
Petição
14/06/2018, 00:00
Petição
13/06/2018, 00:00
Publicação
24/05/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2018, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
18/05/2018, 00:00
Concluso para Despacho
18/05/2018, 00:00
Mero expediente
18/05/2018, 00:00
Expedição de Carta
18/05/2018, 00:00
Publicação
09/02/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/02/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
01/02/2018, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
10/01/2017, 00:00
Correção de Classe
10/01/2017, 00:00
Publicação
30/01/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/01/2014, 00:00
Mero expediente
24/01/2014, 00:00
Petição
13/01/2014, 00:00
Publicação
23/10/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico