Execução Fiscal 0501650-67.2017.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 32.873,10

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DO CARMO NETO

OAB/PE 58851·CPF·Representa: Réu

ENOS MACHADO BATISTA DOS SANTOS

OAB/BA 71695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SUELI CLEIDE RODRIGUES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:18

Arquivado Provisoriamente

26/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de SUELI CLEIDE RODRIGUES DA SILVA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de SUELI CLEIDE RODRIGUES DA SILVA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de SUELI CLEIDE RODRIGUES DA SILVA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:04

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 20:47

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 20:46

Comunicação eletrônica

15/12/2025, 08:59

Comunicação eletrônica

15/12/2025, 08:59

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

15/12/2025, 08:59

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

15/12/2025, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/12/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/12/2025, 11:09

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:09

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:18

Arquivado Provisoriamente

26/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de SUELI CLEIDE RODRIGUES DA SILVA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de SUELI CLEIDE RODRIGUES DA SILVA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de SUELI CLEIDE RODRIGUES DA SILVA - ME em 06/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 08:59

Decisão

•15/12/2025, 08:59

07/02/2026, 02:04

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 20:47

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 20:46

Comunicação eletrônica

15/12/2025, 08:59

Comunicação eletrônica

15/12/2025, 08:59

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

15/12/2025, 08:59

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

15/12/2025, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/12/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/12/2025, 11:09

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:58

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 10:02

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:15

Expedição de despacho.

19/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 15:14

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:43

Expedição de decisão.

11/09/2025, 13:43

Conclusos para decisão

02/09/2025, 17:54

Processo Desarquivado

02/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:39

Juntada de certidão

15/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 15:58

Arquivado Provisoriamente

09/05/2025, 13:38

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:33

Decorrido prazo de SUELI CLEIDE RODRIGUES DA SILVA - ME em 20/03/2025 23:59.

05/04/2025, 03:08

Juntada de Petição de substabelecimento

07/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 13:58

Publicado Decisão em 20/02/2025.

03/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

03/03/2025, 00:13

Expedição de decisão.

18/02/2025, 15:41

Expedição de despacho.

14/02/2025, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/02/2025, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

17/01/2025, 23:50

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Sueli Cleide Rodrigues Da Silva - Me Advogado: Jose Carlos Do Carmo Neto (OAB:PE58851) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 0501650-67.2017.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Fato Gerador/Incidência] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: SUELI CLEIDE RODRIGUES DA SILVA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DESPACHO 0501650-67.2017.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC. Vistas ao Exequente para falar sobre a Petição ID 451741290 e seus anexos, prazo de 30 (trinta) dias. Proceda o Cartório com os cumprimentos necessários. P. Intime-se e Cumpra-se. Juazeiro, 24 de julho de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

17/10/2024, 17:32

Expedição de ato ordinatório.

25/07/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

22/03/2024, 18:42

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:54

Expedição de ato ordinatório.

24/01/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:56

Juntada de certidão

07/10/2023, 15:00

Juntada de certidão

07/10/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.

26/06/2023, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 15:41

Concluso para Despacho

29/11/2022, 00:00

Incompetência

29/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

28/06/2022, 00:00

Expedição de documento

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento

16/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/07/2021, 00:00

Petição

01/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2021, 00:00

Mero expediente

01/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2020, 00:00

Petição

07/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/10/2018, 00:00

Mero expediente

16/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2017, 00:00

Petição

09/09/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

28/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/08/2017, 00:00

Expedição de documento

14/07/2017, 00:00

Expedição de Carta

09/06/2017, 00:00

Mero expediente

29/05/2017, 00:00

Expedição de documento

11/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/04/2017, 00:00

Decisão

•15/12/2025, 08:59

Despacho

•19/11/2025, 15:14

Despacho

•11/09/2025, 13:43

Decisão

•18/02/2025, 15:40

Decisão

•14/02/2025, 17:34

Despacho

•17/10/2024, 17:32

Despacho

•25/07/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:25

Decisão

•29/11/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 17:06

Despacho

•01/12/2020, 16:11

Todos os documentos(18)

Decisão

•15/12/2025, 08:59

Decisão

•15/12/2025, 08:59

Decisão

•15/12/2025, 08:59

Despacho

•19/11/2025, 15:14

Despacho

•11/09/2025, 13:43

Decisão

•18/02/2025, 15:40

Decisão

•14/02/2025, 17:34

Despacho

•17/10/2024, 17:32

Despacho

•25/07/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:25

Decisão

•29/11/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 17:06

Despacho

•01/12/2020, 16:11

Despacho

•16/05/2018, 16:16

Ato Ordinatório

•28/08/2017, 10:57

Despacho

•29/05/2017, 11:16