Agravo em Recurso Especial 8000345-34.2021.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 43.514,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Eunápolis 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

SHINERAY DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

JURACY LUCAS SOARES BARRETO DELEZZOTH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO

OAB/PE 32255·CPF·Representa: Autor

AMARAL, PAES DE ANDRADE E FIGUEIREDO ADVOGADOS

Representa: Autor

REBECA BARRETO CABRAL BEHN

OAB/BA 59625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição 1200201/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/12/2025

09/12/2025, 11:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/12/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:17

Não conhecido o recurso de SHINERAY DO BRASIL LTDA

07/11/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1079883/2025

05/11/2025, 21:51

Protocolizada Petição 1079883/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/11/2025

05/11/2025, 21:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

23/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1023094/2025

23/10/2025, 13:01

Protocolizada Petição 1023094/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/10/2025

23/10/2025, 12:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/10/2025

23/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:01

Todas as movimentações(18)

Protocolizada Petição 1200201/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/12/2025

09/12/2025, 11:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/12/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2025, 18:30

-

•29/09/2025, 12:29

10/11/2025, 01:17

Não conhecido o recurso de SHINERAY DO BRASIL LTDA

07/11/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1079883/2025

05/11/2025, 21:51

Protocolizada Petição 1079883/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/11/2025

05/11/2025, 21:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

23/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1023094/2025

23/10/2025, 13:01

Protocolizada Petição 1023094/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/10/2025

23/10/2025, 12:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/10/2025

23/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503766225. Publicação prevista para 23/10/2025)

21/10/2025, 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/09/2025, 12:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 12:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 12:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/09/2025, 12:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 12:29

-

•29/09/2025, 12:29

-

•29/09/2025, 12:29

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•29/09/2025, 12:29