Execução Fiscal 0783101-22.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0783101-22.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Maria da S Fonseca e Out em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de Maria da S Fonseca e Out em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 06:56

Publicado Decisão em 21/10/2024.

10/04/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 06:10

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maria Da S Fonseca E Out Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0783101-22.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: Maria da S Fonseca e Out Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0783101-22.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 17:56

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 22:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/10/2024, 22:00

Conclusos para decisão

16/10/2024, 22:00

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 17:56

Decisão

•17/10/2024, 17:56

—

Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de Maria da S Fonseca e Out em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maria da S Fonseca e Out em 12/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(35)