Execução Fiscal 0819665-92.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/08/2016
Valor da Causa
R$ 5.160,82
Órgão julgador
9ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de JOAQUIM LOPES LEMOS em 12/11/2024 23:59.
10/04/2026, 10:57
Decorrido prazo de JOAQUIM LOPES LEMOS em 12/11/2024 23:59.
10/04/2026, 06:56
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
JOAQUIM LOPES LEMOS
CPF
066.***.***-74
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Reu
Publicado Decisão em 21/10/2024.
10/04/2026, 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 06:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:48
Conclusos para decisão
05/03/2026, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 22:47
Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 22:47
Expedição de despacho.
20/02/2026, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2026, 17:06
Conclusos para decisão
15/07/2025, 07:57
Processo Desarquivado
15/07/2025, 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 15:47
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
30/06/2025, 15:47
Arquivado Provisoriamente
27/01/2025, 15:35
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Decorrido prazo de JOAQUIM LOPES LEMOS em 12/11/2024 23:59.
10/04/2026, 10:57
Decorrido prazo de JOAQUIM LOPES LEMOS em 12/11/2024 23:59.
10/04/2026, 06:56
Publicado Decisão em 21/10/2024.
10/04/2026, 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 06:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:48
Conclusos para decisão
05/03/2026, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 22:47
Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 22:47
Expedição de despacho.
20/02/2026, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2026, 17:06
Conclusos para decisão
15/07/2025, 07:57
Processo Desarquivado
15/07/2025, 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 15:47
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
30/06/2025, 15:47
Arquivado Provisoriamente
27/01/2025, 15:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 01:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: J. L. L. Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0819665-92.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: J. L. L. Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0819665-92.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
21/10/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024, 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024, 17:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/10/2024, 17:56
Cominicação eletrônica
17/10/2024, 17:56
Cominicação eletrônica
17/10/2024, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024, 09:59
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
17/10/2024, 09:59
Conclusos para decisão
17/10/2024, 09:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.
29/02/2024, 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024, 14:45
Juntada de Petição de petição
12/02/2024, 14:45
Expedição de despacho.
31/01/2024, 15:43
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024, 15:43
Conclusos para despacho
29/11/2022, 08:44
Expedição de Outros documentos.
28/11/2022, 14:29
Expedição de Outros documentos.
28/11/2022, 14:29
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Petição
10/09/2021, 00:00
Petição
07/01/2021, 00:00
Publicação
21/09/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/09/2018, 00:00
Execução Frustrada
17/09/2018, 00:00
Documento
14/09/2018, 00:00
Bloqueio/penhora on line
12/09/2018, 00:00
Concluso para Despacho
11/09/2018, 00:00
Concluso para Despacho
31/08/2018, 00:00
Petição
30/08/2018, 00:00
Publicação
28/06/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2017, 00:00
Por decisão judicial
31/05/2017, 00:00
Concluso para Despacho
30/05/2017, 00:00
Petição
29/05/2017, 00:00
Documento
26/05/2017, 00:00
Expedição de Carta
10/05/2017, 00:00
Mero expediente
05/08/2016, 00:00
Concluso para Despacho
04/08/2016, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
04/08/2016, 00:00
Documentos
Despacho
•
20/02/2026, 17:06
Despacho
•
20/02/2026, 17:06
Decisão
•
17/10/2024, 17:56
Decisão
•
17/10/2024, 17:56
Decisão
•
17/10/2024, 17:56
Despacho
•
31/01/2024, 15:43
Decisão
•
17/09/2018, 10:33
Decisão
•
12/09/2018, 15:44
Decisão
•
31/05/2017, 06:47
Despacho
•
05/08/2016, 08:53