Execução Fiscal 0813459-28.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 31.537,80

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO

OAB/BA 17917·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ROBERTO FREIRE DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 17:16

Processo Reativado

24/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de ROBERTO FREIRE DE ARAUJO em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de ROBERTO FREIRE DE ARAUJO em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 08:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

10/04/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 06:55

Expedição de intimação.

01/04/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:18

Conclusos para decisão

18/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:08

Expedição de intimação.

12/08/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 22:59

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 17:16

Processo Reativado

24/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de ROBERTO FREIRE DE ARAUJO em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de ROBERTO FREIRE DE ARAUJO em 12/11/2024 23:59.

10/04/2026, 08:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:41

10/04/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 06:55

Expedição de intimação.

01/04/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:18

Conclusos para decisão

18/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:08

Expedição de intimação.

12/08/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 21:43

Expedição de despacho.

17/06/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:22

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813459-28.2017.8.05.0001. Apelado: Roberto Freire De Araujo Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Apelante: Municipio De Salvador Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813459-28.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: APELADO: ROBERTO FREIRE DE ARAUJO De conformidade com o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal de 1988 (EC 45/2004), c/c art. 203, parágrafo 4.º do CPC, bem como Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Dou conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem, em 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador (BA), 17 de outubro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 NEUZA MARIZA SOBRAL Diretora de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0813459-28.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

17/10/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 08:32

Juntada de certidão

17/10/2024, 08:32

Recebidos os autos

17/10/2024, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/06/2024, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/06/2024, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/06/2024, 17:43

Decorrido prazo de ROBERTO FREIRE DE ARAUJO em 18/04/2024 23:59.

26/05/2024, 08:56

Publicado Despacho em 26/03/2024.

07/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

07/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:13

Expedição de sentença.

18/01/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 19:00

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:58

Expedição de sentença.

09/01/2024, 18:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/01/2024, 18:47

Conclusos para despacho

27/10/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 07:48

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 07:44

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

18/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2020, 00:00

Publicação

19/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2020, 00:00

Mero expediente

14/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2020, 00:00

Petição

11/08/2020, 00:00

Publicação

09/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/07/2020, 00:00

Expedição de Ofício

07/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2020, 00:00

Petição

06/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2020, 00:00

Petição

01/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/04/2020, 00:00

Expedição de Ofício

14/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/04/2020, 00:00

Petição

05/03/2020, 00:00

Expedição de Carta

18/02/2020, 00:00

Mero expediente

18/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:32

Despacho

•17/06/2025, 17:22

Despacho

•17/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:14

Decisão

•21/09/2024, 08:44

Decisão

•20/09/2024, 18:19

Despacho

•22/03/2024, 15:01

Despacho

•18/01/2024, 14:59

Sentença

•09/01/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 07:48

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 07:48

Despacho

•14/08/2020, 16:00

Todos os documentos(18)

Despacho

•01/04/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:32

Despacho

•17/06/2025, 17:22

Despacho

•17/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:14

Decisão

•21/09/2024, 08:44

Decisão

•20/09/2024, 18:19

Despacho

•22/03/2024, 15:01

Despacho

•18/01/2024, 14:59

Sentença

•09/01/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 07:48

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 07:48

Despacho

•14/08/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 09:57

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 11:57

Despacho

•18/12/2017, 14:33