Procedimento Comum Cível 8000117-19.2016.8.05.0052 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/02/2016
Valor da Causa
R$ 54.000,00
Órgão julgador
1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Casa Nova
Partes do Processo
EXPOFRUT BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ
04.***.***.0002-56
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Autor
PIRELLI PNEUS LTDA
CNPJ
59.***.***.0005-60
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Reu
COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA
CNPJ
61.***.***.0036-34
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Reu
EDSON JORGE PACHECO
CPF
966.***.***-68
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OUTROS_PARTICIPANTES
VALTER JONSO CARMO
CPF
035.***.***-80
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
ABERIDES NICEAS DE ALBUQUERQUE NETO
OAB/PE 26646
·
Representa: Autor
VIANEI BEZERRA SIQUEIRA
OAB/BA 51451
·
CPF
014.***.***-36
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·
Representa: Autor
RENATA GHEDINI RAMOS
OAB/SP 230015
·
CPF
292.***.***-70
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·
Representa: Réu
JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO
OAB/RJ 104348
·
CPF
080.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2026, 18:25
Conclusos para decisão
09/12/2025, 15:24
Juntada de certidão
09/12/2025, 15:23
Decorrido prazo de VALTER JONSO CARMO em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 08:39
Juntada de Petição de petição
04/11/2025, 18:17
Publicado Intimação em 20/10/2025.
15/10/2025, 05:01
Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025
15/10/2025, 05:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2025, 08:47
Juntada de certidão
10/10/2025, 08:46
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025, 14:24
Conclusos para despacho
21/05/2025, 10:06
Juntada de certidão
12/05/2025, 11:24
Decorrido prazo de EDSON JORGE PACHECO em 23/04/2025 23:59.
27/04/2025, 17:51
Juntada de certidão
12/04/2025, 20:59
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025, 18:52
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2026, 18:25
Conclusos para decisão
09/12/2025, 15:24
Juntada de certidão
09/12/2025, 15:23
Decorrido prazo de VALTER JONSO CARMO em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 08:39
Juntada de Petição de petição
04/11/2025, 18:17
Publicado Intimação em 20/10/2025.
15/10/2025, 05:01
Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025
15/10/2025, 05:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2025, 08:47
Juntada de certidão
10/10/2025, 08:46
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025, 14:24
Conclusos para despacho
21/05/2025, 10:06
Juntada de certidão
12/05/2025, 11:24
Decorrido prazo de EDSON JORGE PACHECO em 23/04/2025 23:59.
27/04/2025, 17:51
Juntada de certidão
12/04/2025, 20:59
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025, 18:52
Juntada de Petição de petição
25/10/2024, 13:06
Conclusos para despacho
21/10/2024, 12:58
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Expofrut Brasil Importadora E Exportadora Ltda Advogado: Aberides Niceas De Albuquerque Neto (OAB:PE26646) Advogado: Vianei Bezerra Siqueira (OAB:BA51451) Reu: Pirelli Pneus Ltda. Advogado: Renata Ghedini Ramos (OAB:SP230015) Advogado: Jorge Henrique Monteiro De Almeida Filho (OAB:RJ104348) Reu: Comercial E Importadora De Pneus Ltda Advogado: Renata Ghedini Ramos (OAB:SP230015) Advogado: Jorge Henrique Monteiro De Almeida Filho (OAB:RJ104348) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000117-19.2016.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: EXPOFRUT BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Advogado(s): ABERIDES NICEAS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:PE26646), VIANEI BEZERRA SIQUEIRA (OAB:PE27094) REU: PIRELLI PNEUS LTDA. e outros Advogado(s): RENATA GHEDINI RAMOS (OAB:SP230015), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB:RJ104348) DESPACHO O Poder Judiciário do Estado da Bahia implantou, por meio do Ato Normativo Conjunto nº 10/2022, os Núcleos de Justiça 4.0 e criou o Núcleo de Justiça 4.0 – Metas para apoio às unidades judiciais, nos termos do Decreto Judiciário nº 444/2022. O Núcleo de Metas atuará em auxílio remoto às unidades judiciais, na fase de sentença, mediante requisição da Coordenadoria de Apoio ao 1º Grau, para os processos em situação de descumprimento de Meta Nacional. Considerando que a Meta 2 estabeleceu para o ano de 2022 o julgamento de, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2018, e que a maioria dos processos em tramitação nessa condição ainda não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessária a adoção de ações pelas unidades judiciais voltadas para o fomento da adesão a essa modalidade de tramitação, propiciando, destarte, que os feitos possam ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0 – Metas e visando promover o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional. Diante disso, ficam as partes INTIMADAS para que se manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, no prazo de 10 dias, informando endereço eletrônico e número de linha móvel celular para o recebimento das citações, das notificações e das intimações eletrônicas. Ressalta-se que a ausência de manifestação ocasionará o não envio dos autos ao Núcleo de Metas. Após retornem para designação de perito. Atribuo força de mandado e ofício ao presente despacho. Casa Nova – BA, 19 de junho de 2023. Francisco Pereira de Morais Juiz de Direito em exercício Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000117-19.2016.8.05.0052 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Casa Nova
21/10/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
23/07/2024, 19:09
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024, 11:20
Decorrido prazo de RENATA GHEDINI RAMOS em 06/07/2023 23:59.
09/07/2023, 23:13
Decorrido prazo de ABERIDES NICEAS DE ALBUQUERQUE NETO em 06/07/2023 23:59.
08/07/2023, 05:56
Conclusos para despacho
01/07/2023, 15:47
Juntada de Petição de petição
30/06/2023, 21:02
Juntada de Petição de petição
30/06/2023, 12:08
Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023, 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023, 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023, 13:26
Expedição de intimação.
19/06/2023, 12:18
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023, 12:18
Conclusos para despacho
27/04/2022, 13:04
Expedição de intimação.
27/04/2022, 13:04
Expedição de intimação.
10/11/2021, 21:06
Despacho
10/11/2021, 21:06
Conclusos para despacho
26/05/2021, 15:19
Juntada de Petição de petição
25/05/2021, 14:20
Juntada de Petição de petição
24/05/2021, 18:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2020, 09:02
Juntada de Petição de devolução de mandado
04/12/2020, 09:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2020, 09:26
Expedição de intimação via Central de Mandados.
28/04/2020, 19:21
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020, 09:06
Conclusos para decisão
15/04/2020, 23:19
Juntada de certidão
15/04/2020, 23:18
Decorrido prazo de VIANEI BEZERRA SIQUEIRA em 04/10/2019 23:59:59.
05/10/2019, 00:33
Decorrido prazo de ABERIDES NICEAS DE ALBUQUERQUE NETO em 04/10/2019 23:59:59.
05/10/2019, 00:33
Decorrido prazo de RENATA GHEDINI RAMOS em 04/10/2019 23:59:59.
05/10/2019, 00:33
Juntada de Petição de petição
17/09/2019, 16:56
Juntada de Petição de petição
17/09/2019, 16:46
Juntada de Petição de petição
17/09/2019, 16:46
Juntada de Petição de petição
17/09/2019, 16:46
Publicado Intimação em 12/09/2019.
13/09/2019, 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019, 03:22
Expedição de intimação.
11/09/2019, 12:48
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019, 11:36
Conclusos para despacho
30/08/2019, 09:53
Juntada de termo de audiência
21/11/2017, 14:07
Juntada de Petição de petição
21/11/2017, 10:27
Juntada de Petição de petição
21/11/2017, 10:19
Juntada de Petição de petição
21/11/2017, 10:19
Publicado Intimação em 27/10/2017.
27/10/2017, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2017, 00:36
Audiência conciliação designada para 21/11/2017 11:40.
25/10/2017, 15:44
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017, 12:04
Conclusos para despacho
27/09/2017, 13:10
Ato ordinatório praticado
27/09/2017, 13:10
Decorrido prazo de ABERIDES NICEAS DE ALBUQUERQUE NETO em 21/07/2017 23:59:59.
22/07/2017, 01:03
Juntada de Petição de petição
14/07/2017, 17:29
Juntada de Petição de petição
04/07/2017, 11:13
Publicado Intimação em 30/06/2017.
30/06/2017, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2017, 00:05
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017, 12:21
Conclusos para despacho
19/11/2016, 20:18
Juntada de Petição de réplica
08/09/2016, 16:41
Decorrido prazo de PIRELLI PNEUS LTDA. em 18/07/2016 23:59:59.
19/07/2016, 00:29
Decorrido prazo de COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA em 12/07/2016 23:59:59.
13/07/2016, 05:38
Juntada de aviso de recebimento
22/06/2016, 14:56
Juntada de aviso de recebimento
16/06/2016, 17:09
Expedição de citação.
24/05/2016, 18:15
Expedição de citação.
24/05/2016, 18:15
Ato ordinatório praticado
19/05/2016, 15:43
Ato ordinatório praticado
19/05/2016, 15:43
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2016, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2016, 13:00
Conclusos para despacho
14/03/2016, 09:53
Distribuído por sorteio
22/02/2016, 19:44
Documentos
Despacho
•
23/04/2026, 18:25
Despacho
•
10/09/2025, 14:24
Despacho
•
18/03/2025, 18:52
Despacho
•
27/06/2024, 11:20
Despacho
•
19/06/2023, 12:18
Despacho
•
10/11/2021, 21:06
Despacho
•
28/04/2020, 09:06
Despacho
•
02/09/2019, 11:36
Despacho
•
02/10/2017, 12:03
Despacho
•
26/06/2017, 12:21
Despacho
•
30/03/2016, 12:59