Execução Fiscal 8000469-43.2015.8.05.0203 - TJBA

Execução Fiscal 8000469-43.2015.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de intimação.

08/05/2026, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:28

Publicado Sentença em 21/10/2024.

09/04/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Prado Executado: Praia Do Prado Empreendimentos Hoteleiros Ltda Exequente: Municipio De Prado Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000469-43.2015.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRADO Advogado(s): EXECUTADO: PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 8000469-43.2015.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000469-43.2015.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por MUNICIPIO DE PRADO, em face de PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos constata-se que a requerente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa. Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, III do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado, 17 de novembro de 2022. Gustavo Vargas Quinamo Juiz Substituto

21/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

17/10/2024, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 27/10/2022 23:59.

14/12/2022, 15:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/11/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 15:35

Expedição de intimação.

03/11/2022, 15:34

Expedição de intimação.

03/10/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:43

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:53

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 17:42

Sentença

•21/11/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Prado Executado: Praia Do Prado Empreendimentos Hoteleiros Ltda Exequente: Municipio De Prado Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000469-43.2015.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRADO Advogado(s): EXECUTADO: PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 8000469-43.2015.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000469-43.2015.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por MUNICIPIO DE PRADO, em face de PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos constata-se que a requerente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa. Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento de custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, III do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado, 17 de novembro de 2022. Gustavo Vargas Quinamo Juiz Substituto

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 12/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 27/10/2022 23:59.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(19)