Apelação Cível 8002216-42.2023.8.05.0237 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Gonçalo dos Campos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

JOSE CARLOS DA SILVA ARAUJO

Terceiro

ALINE DA RESSURREICAO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANDILSON PEREIRA COSTA

OAB/BA 13481·CPF·Representa: Autor

LUCAS FONSECA DE MACEDO

OAB/BA 82893·CPF·Representa: Réu

ARMENIO SEIXAS CARDOSO JUNIOR

OAB/BA 56369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

JOSE CARLOS DA SILVA ARAUJO

Terceiro

ALINE DA RESSURREICAO RAMOS

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 07:06

Baixa Definitiva

27/04/2026, 07:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/04/2026, 07:06

Juntada de certidão

27/04/2026, 07:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de ALINE DA RESSURREICAO RAMOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 03:39

Juntada de Petição de certidão

04/03/2026, 11:41

Publicado Ementa em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS - CNPJ: 14.060.602/0001-49 (APELANTE) e não-provido

27/02/2026, 13:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS - CNPJ: 14.060.602/0001-49 (APELANTE) e não-provido

27/02/2026, 12:43

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2026, 10:54

Comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:18

Incluído em pauta para 19/02/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

21/01/2026, 15:58

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 07:06

Baixa Definitiva

27/04/2026, 07:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/04/2026, 07:06

Juntada de certidão

27/04/2026, 07:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 12:43

Sentença

•17/03/2025, 17:12

25/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de ALINE DA RESSURREICAO RAMOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 03:39

Juntada de Petição de certidão

04/03/2026, 11:41

Publicado Ementa em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS - CNPJ: 14.060.602/0001-49 (APELANTE) e não-provido

27/02/2026, 13:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS - CNPJ: 14.060.602/0001-49 (APELANTE) e não-provido

27/02/2026, 12:43

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2026, 10:54

Comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:18

Incluído em pauta para 19/02/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

21/01/2026, 15:58

Solicitado dia de julgamento

09/01/2026, 17:04

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:13

Recebidos os autos

24/10/2025, 17:19

Distribuído por sorteio

24/10/2025, 17:19

Despacho

•29/09/2024, 21:21

Despacho

•12/12/2023, 18:46