Execução de Título Extrajudicial 8028345-70.2023.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8028345-70.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Farmix Distribuidora De Medicamentos S/a Advogado: Matheus Lara Nogueira De Menezes (OAB:MG115530) Advogado: Gabriela Oliveira Assuncao (OAB:MG204009) Executado: Leite Costa Comercio De Produtos Farmaceuticos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Autos do Processo nº 8028345-70.2023.8.05.0080 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8028345-70.2023.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc., Inicialmente, compulsando os autos, verifico que a parte exequente, após ser intimada para recolher as custas referentes à citação da ré (ID. 438998372), requereu ao ID. 440180970 a suspensão do feito para tentativa de autocomposição extrajudicial do litígio, e, ao ID. 466394436, emenda à inicial para corrigir o valor do débito, diante do pagamento efetuado pela executada de um montante de R$2.000,00 (dois mil reais), restando, devida, assim, a quantia informada de R$ 6.886,04 (seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quatro centavos). Decido. Inicialmente, indefiro o pleito de suspensão da execução (ID. 440180970), vez que não cabível dentre as hipóteses previstas no art. 921, do CPC. Ademais, quanto ao pedido de aditamento à inicial (ID. 466394436), verifico que o Código de Processo Civil, em seu art. 329, I, aduz que o autor poderá aditar a petição inicial, até a citação, independentemente de consentimento do réu. Sendo assim, DEFIRO o aditamento à inicial, requerido pela Autora (ID. 466394436), nos termos do art. 329, I, do CPC - tendo em vista que a parte executada ainda não foi citada - para que conste como valor do crédito exequendo a quantia de R$ 6.886,04 (seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quatro centavos). Demais, retifique-se o valor da causa para este montante, porquanto é o valor do benefício pretendido (CPC, art. 292, inciso I). Outrossim, observo que existe irregularidade a ser sanada pela parte requerente antes do recebimento da petição inicial e aperfeiçoamento da relação processual. Deste modo, intime-se o (a) advogado (a) da parte autora para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, o regular pagamento das custas processuais referentes à citação, de acordo com o benefício patrimonial pretendido (artigo 290 e 292 do CPC), sob pena de cancelamento da distribuição. Ademais, observo que existe irregularidade a ser sanada pela parte requerente antes do recebimento da petição inicial e aperfeiçoamento da relação processual. Deste modo, intime-se o (a) advogado (a) da parte autora para que promova, no mesmo prazo de 15 dias, o seguinte: a) a juntada de procuração completa, com todos os dados de identificação da parte e dos patronos que susbscrevem a petição inicial (ID. 421373087), haja vista que o instrumento procuratório outorga poderes apenas ao advogado Matheus Lara Nogueira de Menezes - OAB/MG nº 115.530 -, olvidando-se, assim, da advogada Gabriela Oliveira Assunção - OAB/MG nº 204.008. b) indique a qualificação completa da parte ré (telefone e endereço eletrônico). Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

—

Mandado devolvido Negativamente

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Expedição de citação.

Juntada de Petição de petição

Expedição de citação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de citação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(35)