Cumprimento de sentença 8061199-05.2019.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 8061199-05.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: H. A. L. Advogado: Tiago Figueiredo Marback Doliveira (OAB:BA39836) Advogado: Rosie Costa Figueiredo (OAB:BA34260) Exequente: Eva Margarete Da Silva Araujo Advogado: Tiago Figueiredo Marback Doliveira (OAB:BA39836) Advogado: Rosie Costa Figueiredo (OAB:BA34260) Exequente: Alex Lima Costa Advogado: Tiago Figueiredo Marback Doliveira (OAB:BA39836) Advogado: Rosie Costa Figueiredo (OAB:BA34260) Executado: Centro De Estudos Dirigidos Ltda - Me Advogado: Marcus Vinicius Cruz Mello Da Silva (OAB:BA16019) Advogado: Marcelo Pinto Da Silva (OAB:BA21180) Advogado: Luis Carlos Souza Santos (OAB:BA31234) Advogado: Alfredo Manoel Moraes Neto (OAB:BA46950) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 8061199-05.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: H. A. L., EVA MARGARETE DA SILVA ARAUJO, ALEX LIMA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: TIAGO FIGUEIREDO MARBACK DOLIVEIRA - BA39836, ROSIE COSTA FIGUEIREDO - BA34260 Advogados do(a) EXEQUENTE: TIAGO FIGUEIREDO MARBACK DOLIVEIRA - BA39836, ROSIE COSTA FIGUEIREDO - BA34260 Advogados do(a) EXEQUENTE: TIAGO FIGUEIREDO MARBACK DOLIVEIRA - BA39836, ROSIE COSTA FIGUEIREDO - BA34260 EXECUTADO: CENTRO DE ESTUDOS DIRIGIDOS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA SILVA - BA16019, MARCELO PINTO DA SILVA - BA21180, LUIS CARLOS SOUZA SANTOS - BA31234, ALFREDO MANOEL MORAES NETO - BA46950 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8061199-05.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme petição de ID 454395751. Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados (se o caso, com a devida inversão dos polos). Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Em caso de não pagamento pelo executado do valor da condenação e pretendendo o exequente que sejam feitas as pesquisas disponibilizadas ao judiciário, no momento do pedido, o exequente deverá de logo providenciar o pagamento das custas pertinentes, caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça. Observar-se ainda, para pedidos de realização de SISBAJUD e SERASAJUD, deve ser apresentado também planilha de débito. Em caso de impugnação ao cumprimento de sentença, não sendo o impugnante beneficiário da gratuidade da justiça, deverá recolher as custas processuais para impugnar e no prazo da impugnação, sob pena de a mesma não ser apreciada. Salvador/BA, data registrada no sistema. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DIRIGIDOS LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DIRIGIDOS LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DIRIGIDOS LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEX LIMA COSTA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EVA MARGARETE DA SILVA ARAUJO em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de HENRY ARAUJO LIMA em 06/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(35)