Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
14/05/2026, 15:44
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/05/2026, 15:15
Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00001815720208050172 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA foi reenviado com novos documentos.
05/05/2026, 08:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
05/05/2026, 07:54
Documentos
Documento(s)
•05/05/2026, 07:56
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•05/05/2026, 07:56
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•05/05/2026, 07:56
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•05/05/2026, 07:55
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•05/05/2026, 07:55
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática