Execução Fiscal 0000749-44.2008.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2.ª Vara dos Feitos Relativo Ás Rel de Consumo, Cíveis e com de Macaúbas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PANIFICADORA E SUPERMERCADO MACAUBAS - LTDA

Reu

PANIFICADORA E SUPERMERCADO MACAUBAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PANIFICADORA E SUPERMERCADO MACAUBAS LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:31

Publicado Intimação em 09/08/2024.

17/04/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de PANIFICADORA E SUPERMERCADO MACAUBAS LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:32

Publicado Decisão em 21/10/2024.

05/04/2026, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 21:08

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 17:20

Baixa Definitiva

02/03/2026, 17:20

Expedição de intimação.

02/03/2026, 17:19

Decorrido prazo de PANIFICADORA E SUPERMERCADO MACAUBAS LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de diligência

26/09/2025, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2025, 09:14

Expedição de intimação.

11/09/2025, 15:41

Expedição de Informações.

11/09/2025, 15:39

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de PANIFICADORA E SUPERMERCADO MACAUBAS LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:31

Publicado Intimação em 09/08/2024.

17/04/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de PANIFICADORA E SUPERMERCADO MACAUBAS LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:32

Publicado Decisão em 21/10/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:39

Sentença

•10/04/2025, 21:14

05/04/2026, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 21:08

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 17:20

Baixa Definitiva

02/03/2026, 17:20

Expedição de intimação.

02/03/2026, 17:19

Decorrido prazo de PANIFICADORA E SUPERMERCADO MACAUBAS LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de diligência

26/09/2025, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2025, 09:14

Expedição de intimação.

11/09/2025, 15:41

Expedição de Informações.

11/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

13/06/2025, 13:18

Decorrido prazo de PANIFICADORA E SUPERMERCADO MACAUBAS LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.

10/06/2025, 03:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de diligência

28/04/2025, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 13:19

Expedição de intimação.

14/04/2025, 10:30

Expedição de intimação.

14/04/2025, 10:30

Expedição de intimação.

10/04/2025, 21:14

Expedição de decisão.

10/04/2025, 21:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

30/10/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Panificadora E Supermercado Macaubas Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000749-44.2008.8.05.0156 Órgão Julgador: 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: PANIFICADORA E SUPERMERCADO MACAUBAS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. MACAÚBAS/BA, datado e assinado digitalmente. DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS DECISÃO 0000749-44.2008.8.05.0156 Execução Fiscal Jurisdição: Macaúbas

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 16:20

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 16:20

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 19:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/08/2024, 19:59

Conclusos para decisão

14/08/2024, 19:59

Expedição de intimação.

07/08/2024, 11:41

Juntada de certidão

07/08/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:23

Conclusos para decisão

22/12/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

14/09/2023, 09:17

Expedição de intimação.

14/09/2023, 09:16

Declarada incompetência

13/09/2023, 14:30

Conclusos para decisão

05/11/2021, 12:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 24/08/2021 23:59.

28/10/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 15:46

Expedição de intimação.

12/08/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 18:54

Decorrido prazo de RICARDO JOSE COSTA VILLACA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:09

Publicado Intimação em 06/08/2019.

18/08/2019, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2019, 05:20

Conclusos para despacho

02/08/2019, 07:48

Expedição de intimação.

02/08/2019, 07:47

Devolvidos os autos

26/06/2019, 22:46

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

27/05/2019, 19:29

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

27/05/2019, 19:13

CONCLUSÃO

18/12/2017, 14:17

DOCUMENTO

18/12/2017, 14:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

30/11/2017, 09:35

DOCUMENTO

30/11/2017, 08:39

MANDADO

28/08/2017, 10:03

MANDADO

28/08/2017, 10:02

MERO EXPEDIENTE

27/07/2015, 11:18

CONCLUSÃO

20/07/2015, 10:38

PETIÇÃO

16/07/2015, 11:39

RECEBIMENTO

16/07/2015, 11:15

RECEBIMENTO

16/07/2015, 11:06

ENTREGA EM CARGAVISTA

26/06/2015, 10:52

MERO EXPEDIENTE

27/05/2015, 09:28

MERO EXPEDIENTE

21/05/2015, 10:55

DOCUMENTO

28/01/2011, 10:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

14/10/2010, 15:44

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

30/08/2010, 16:51

CONCLUSÃO

14/11/2008, 13:36

PETIÇÃO

14/11/2008, 13:22

Decisão

•17/10/2024, 16:20

Decisão

•17/10/2024, 16:20

Decisão

•17/10/2024, 16:20

Despacho

•25/06/2024, 15:23

Decisão

•13/09/2023, 14:30

Despacho

•06/08/2021, 18:54

Despacho

•26/06/2019, 22:46

Despacho

•26/06/2019, 22:46

Despacho

•26/06/2019, 22:46