Procedimento Comum Cível 0001707-79.1999.8.05.0274 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0001707-79.1999.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001707-79.1999.8.05.0274. Autor: Maria Jose Rosalia De Caires Oliveira Advogado: Alzino Meira Dos Santos (OAB:BA6335) Interessado: Banco Gm S.a. Advogado: Camila Maria Queiroz De Castro (OAB:BA22157) Advogado: Daniele Bellettato (OAB:BA17949) Advogado: Durval Julio Ramos Neto (OAB:BA3732) Advogado: Arilano Kleber Medeiros Botelho (OAB:BA16522) Advogado: Alexandre Ivo Pires (OAB:BA14978) Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Terceiro Interessado: Tomaz Gefferson Oliveira Santos Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0001707-79.1999.8.05.0274 AUTOR: MARIA JOSE ROSALIA DE CAIRES OLIVEIRA RÉU: BANCO GM S.A. O ordenamento processual admite a extinção do processo, sem apreciação do mérito quando a inércia do autor em promover as diligências e atos processuais a seu encargo caracteriza o abandono da causa, em atenção ao que dispõe o art. 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Para a extinção do processo por abandono é necessária a comprovação de que houve intimação pessoal da parte, nos termos do art. 485, III, do CPC/2015, que pode ser realizada sob a forma postal. No caso em debate, a parte autora foi devidamente intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao processo (conforme Certidão do Oficial de Justiça ID 458443626), mas o mandado retornou negativo. O processo encontra-se parasilado há algum tempo sem manifestação do patrono da autora, o que impossibilita obter novas informações acerca endereços atualizados da parte Requerida para uma nova intimação. Conforme art. 77, V, do CPC, é dever das partes manter seus endereços atualizados. O endereço em que a parte foi intimada era o que constava na Petição Inicial. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0001707-79.1999.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Ante o exposto, determino a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade devido à justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Vitória da Conquista, 15 de outubro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

21/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/09/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 22:47

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

04/12/2019, 00:00

Documento

04/12/2019, 00:00

Publicação

21/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2019, 00:00

Audiência Designada

13/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/09/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/04/2017, 00:00

Petição

31/03/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 15:24

Sentença

•16/10/2024, 17:26

—

Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Concluso para Despacho

Expedição de Termo de Audiência

Documento

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Audiência Designada

Expedição de Ato Ordinatório

Concluso para Decisão Interlocutória

Petição

Todas as movimentações(118)

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