Procedimento Comum Cível 0305598-44.2013.8.05.0274 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0305598-44.2013.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0305598-44.2013.8.05.0274. Interessado: Edson José Da Silva Advogado: Diego Dias De Oliveira (OAB:BA30911) Interessado: Luzinelia Paiva Da Silva Advogado: Rubeny Mendes Rodrigues Filho (OAB:BA33686) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0305598-44.2013.8.05.0274 AUTOR: EDSON JOSÉ DA SILVA RÉU: LUZINELIA PAIVA DA SILVA O ordenamento processual admite a extinção do processo, sem apreciação do mérito quando a inércia do autor em promover as diligências e atos processuais a seu encargo caracteriza o abandono da causa, em atenção ao que dispõe o art. 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Para a extinção do processo por abandono é necessária a comprovação de que houve intimação pessoal da parte, nos termos do art. 485, III, do CPC/2015, que pode ser realizada sob a forma postal. No caso em debate, a parte autora foi devidamente intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao processo, mas manteve-se inerte. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0305598-44.2013.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Ante o exposto, determino a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade devido à justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Vitória da Conquista, 17 de outubro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

21/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.

01/10/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 06:43

Conclusos para despacho

22/09/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 17:28

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento

24/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento

07/03/2017, 00:00

Documento

07/03/2017, 00:00

Documento

07/03/2017, 00:00

Documento

07/03/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 15:40

Sentença

•17/10/2024, 12:16

—

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Concluso para Despacho

Expedição de documento

Concluso para Despacho

Expedição de documento

Documento

Documento

Documento

Todas as movimentações(25)