Execução Fiscal 0502677-46.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2017

Valor da Causa

R$ 5.049,07

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

DERALTO BRITO DE MATOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DERALTO BRITO DE MATOS em 12/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:09

Publicado Decisão em 21/10/2024.

08/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de DERALTO BRITO DE MATOS em 18/08/2025 23:59.

07/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de DERALTO BRITO DE MATOS em 18/08/2025 23:59.

07/03/2026, 09:40

Publicado Sentença em 25/07/2025.

07/03/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

07/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 17:20

Comunicação eletrônica

23/07/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 13:35

Comunicação eletrônica

23/07/2025, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 10:19

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de DERALTO BRITO DE MATOS em 12/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:09

Publicado Decisão em 21/10/2024.

08/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de DERALTO BRITO DE MATOS em 18/08/2025 23:59.

07/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de DERALTO BRITO DE MATOS em 18/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 13:35

Sentença

•23/07/2025, 13:35

07/03/2026, 09:40

Publicado Sentença em 25/07/2025.

07/03/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

07/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 17:20

Comunicação eletrônica

23/07/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 13:35

Comunicação eletrônica

23/07/2025, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

17/07/2025, 10:19

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:14

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 10:14

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Deralto Brito De Matos Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0502677-46.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: DERALTO BRITO DE MATOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0502677-46.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 16 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

17/10/2024, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2024, 17:52

Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de informação de parcelamento

15/02/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 07:39

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Mero expediente

21/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/06/2022, 00:00

Petição

15/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

31/03/2022, 00:00

Mero expediente

14/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

16/09/2021, 00:00

Expedição de documento

11/11/2019, 00:00

Expedição de Edital

05/11/2019, 00:00

Mero expediente

19/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2018, 00:00

Petição

23/10/2018, 00:00

Mandado

09/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

09/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

03/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/05/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

02/03/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

02/03/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

28/02/2018, 00:00

Recebimento

27/02/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

26/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

26/07/2017, 00:00

Mero expediente

12/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/06/2017, 00:00

Sentença

•23/07/2025, 13:35

Despacho

•30/06/2025, 10:14

Decisão

•17/10/2024, 17:36

Decisão

•16/10/2024, 17:52

Despacho

•21/06/2022, 20:00

Despacho

•14/02/2022, 09:44

Despacho

•19/09/2019, 14:10

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 17:02

Despacho

•12/07/2017, 08:40