Interdito Proibitório 8113199-06.2024.8.05.0001 - TJBA

Interdito Proibitório 8113199-06.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Anderson Saturnino Santos Advogado: Nelson Nicacio Dias Neto (OAB:BA63800) Requerido: Kleber Guimaraes Tourinho Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8113199-06.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - [Alteração de Coisa Comum] REQUERENTE: ANDERSON SATURNINO SANTOS REQUERIDO: KLEBER GUIMARAES TOURINHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8113199-06.2024.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de INTERDITO PROIBITÓRIO, ajuizada por ANDERSON SATURNINO SANTOS em face de KLEBER GUIMARAES TOURINHO. A parte autora requereu os benefícios da gratuidade de justiça. Instado a apresentar documentos essenciais à propositura da demanda, trouxe aos autos a documentação de Ids. 460259091 e 460273566. Analisados os autos. Decido. Compulsando detidamente os autos, verifico a existência de elementos que indicam a possibilidade econômico/financeiro da Requerente fazer frente às custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento, afastando a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência deduzida. Assim sendo, e em cumprimento ao que determina o art. 99, §2º do CPC, intime-se a parte acionante para que, em quinze dias, traga aos autos documentos que evidenciem os pressupostos necessários à concessão da gratuidade de justiça, a exemplo da declaração de imposto de renda, ou comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido este prazo, com a manifestação da parte ou certificada a sua ausência, voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 10 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANDERSON SATURNINO SANTOS em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON SATURNINO SANTOS em 12/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANDERSON SATURNINO SANTOS em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON SATURNINO SANTOS em 01/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Decorrido prazo de KLEBER GUIMARAES TOURINHO em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON SATURNINO SANTOS em 02/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Decorrido prazo de ANDERSON SATURNINO SANTOS em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de KLEBER GUIMARAES TOURINHO em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON SATURNINO SANTOS em 12/06/2025 23:59.

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