Usucapião 0044176-66.2011.8.05.0001 - TJBA

Usucapião 0044176-66.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Lino Pineiro Bouzas Advogado: Camila Gomes Ladeia (OAB:BA15992) Advogado: Tais Souza De Cerqueira (OAB:BA20193) Advogado: Lucas De Souza Araujo (OAB:BA46595) Reu: Luiz De Oliveira Lima Reu: Edilson Vitorino Da Silva Advogado: Jonas Dias De Alcantara (OAB:BA34959) Reu: Eneida Veras Dasilveira Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 0044176-66.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR CUSTOS LEGIS: LINO PINEIRO BOUZAS Advogado(s): CAMILA GOMES LADEIA (OAB:BA15992), TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (OAB:BA20193), LUCAS DE SOUZA ARAUJO (OAB:BA46595) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ DE OLIVEIRA LIMA e outros (2) Advogado(s): JONAS DIAS DE ALCANTARA (OAB:BA34959) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0044176-66.2011.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em que pese a fundamentação da decisão declinatória de competência (id.452664146), entendo que compete ao Juízo da 12ª Vara de Relação de Consumo desta Comarca o processamento e julgamento desta demanda, uma vez que este feito fora distribuído para aquele Juízo antes de editada a Resolução nº 15/2015, publicada no DJe de 28.07.2015. Embora sobredito ato normativo tenha estabelecido a especialização de competência entre as Varas Cíveis e Comerciais e as Varas de Relações de Consumo, determinou, no art.2º, que "as Varas permanecerão com seus respectivos acervos. A distribuição, a partir desta Resolução, passará a ser especializada”. Nesse cenário, este processo deve permanecer no Juízo para o qual fora distribuído, já que assim o foi antes da Resolução nº 15/2015, razão por que suscito o conflito de competência ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento do incidente, nos termos do art. 66 c/c art. 953 do CPC. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de julho de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LUCAS DE SOUZA ARAUJO em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JONAS DIAS DE ALCANTARA em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA GOMES LADEIA em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAIS SOUZA DE CERQUEIRA em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAIS SOUZA DE CERQUEIRA em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUZA ARAUJO em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA GOMES LADEIA em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JONAS DIAS DE ALCANTARA em 07/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDILSON VITORINO DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LINO PINEIRO BOUZAS em 26/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LINO PINEIRO BOUZAS em 12/08/2025 23:59.

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