Apelação Cível 0300679-72.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 135.780,88

Órgão julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

ANTENOR REIS SANCHES JUNIOR

CPF

Autor

GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

Terceiro

GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WOLFGANG AUGUSTO LUZ TERRA

OAB/BA 59543·CPF·Representa: Autor

FELIX DE SOUZA FILHO

OAB/BA 46316·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/BA 1095·CPF·Representa: Autor

MAYNARA SILVA CERQUEIRA

OAB/BA 83037·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LIMA SODRE

OAB/BA 16391·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANTENOR REIS SANCHES JUNIOR

CPF

Autor

GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

Terceiro

GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ANTENOR REIS SANCHES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(24)

WOLFGANG AUGUSTO LUZ TERRA

OAB/BA 59543·CPF·Representa: Autor

FELIX DE SOUZA FILHO

OAB/BA 46316·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/BA 1095·CPF·Representa: Autor

MAYNARA SILVA CERQUEIRA

OAB/BA 83037·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LIMA SODRE

OAB/BA 16391·CPF·Representa: Autor

BARBARA FAEL ODWYER

OAB/BA 27615·Representa: Autor

FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO

OAB/BA 19512·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Autor

AMANDA MARIA FREITAS SILVEIRA GONCALVES

OAB/BA 81112·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOUZA GOMES

OAB/BA 58352·CPF·Representa: Autor

TANIA MARIA DA CUNHA GUEDES SOUSA FREIRE

OAB/BA 8980·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/BA 46617·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/BA 1095·CPF·Representa: Réu

BARBARA FAEL ODWYER

OAB/BA 27615·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Réu

TANIA MARIA DA CUNHA GUEDES SOUSA FREIRE

OAB/BA 8980·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LIMA SODRE

OAB/BA 16391·CPF·Representa: Réu

AMANDA SOUZA GOMES

OAB/BA 58352·CPF·Representa: Réu

FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO

OAB/BA 19512·CPF·Representa: Réu

AMANDA MARIA FREITAS SILVEIRA GONCALVES

OAB/BA 81112·CPF·Representa: Réu

MAYNARA SILVA CERQUEIRA

OAB/BA 83037·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/BA 46617·CPF·Representa: Réu

WOLFGANG AUGUSTO LUZ TERRA

OAB/BA 59543·CPF·Representa: Réu

FELIX DE SOUZA FILHO

OAB/BA 46316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 15:07

Baixa Definitiva

13/05/2026, 15:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/05/2026, 15:07

Juntada de certidão

13/05/2026, 15:06

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 03:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 13:32

Outras Decisões

08/05/2026, 11:22

Conclusos #Não preenchido#

17/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de ANTENOR REIS SANCHES JUNIOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:56

Decorrido prazo de ANTENOR REIS SANCHES JUNIOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:56

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:22

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:55

Todas as movimentações(69)

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 15:07

Baixa Definitiva

13/05/2026, 15:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/05/2026, 15:07

Juntada de certidão

13/05/2026, 15:06

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:18

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 13:32

Decisão

•08/05/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 03:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 13:32

Outras Decisões

08/05/2026, 11:22

Conclusos #Não preenchido#

17/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de ANTENOR REIS SANCHES JUNIOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:56

Decorrido prazo de ANTENOR REIS SANCHES JUNIOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 03:56

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:22

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:55

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 17:28

Conclusos #Não preenchido#

19/11/2025, 14:05

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de ANTENOR REIS SANCHES JUNIOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de ANTENOR REIS SANCHES JUNIOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:55

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:12

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2025, 17:15

Juntada de certidão

25/08/2025, 17:15

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 09/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 09/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de ANTENOR REIS SANCHES JUNIOR em 09/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de ANTENOR REIS SANCHES JUNIOR em 09/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:43

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 15:32

Outras Decisões

09/06/2025, 15:23

Conclusos #Não preenchido#

07/04/2025, 17:48

Juntada de certidão

07/04/2025, 17:48

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 12:29

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 05:19

Homologado o pedido

11/03/2025, 14:53

Decorrido prazo de ANTENOR REIS SANCHES JUNIOR em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de ANTENOR REIS SANCHES JUNIOR em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:15

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 11:15

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:01

Publicado Despacho em 20/02/2025.

19/02/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:57

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

10/02/2025, 15:03

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2025, 15:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/02/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:02

Recebidos os autos

05/02/2025, 14:52

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 14:52

Despacho

•19/02/2026, 10:54

Despacho

•18/02/2026, 09:22

Despacho

•21/10/2025, 13:54

Despacho

•20/10/2025, 18:42

Decisão

•09/06/2025, 15:32

Decisão

•09/06/2025, 15:23

Decisão

•11/03/2025, 16:26

Decisão

•11/03/2025, 14:53

Despacho

•17/02/2025, 18:18

Despacho

•17/02/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:33

Sentença

•21/10/2024, 13:35

Todos os documentos(28)

Decisão

•08/05/2026, 13:32

Decisão

•08/05/2026, 11:22

Despacho

•19/02/2026, 10:54

Despacho

•18/02/2026, 09:22

Despacho

•21/10/2025, 13:54

Despacho

•20/10/2025, 18:42

Decisão

•09/06/2025, 15:32

Decisão

•09/06/2025, 15:23

Decisão

•11/03/2025, 16:26

Decisão

•11/03/2025, 14:53

Despacho

•17/02/2025, 18:18

Despacho

•17/02/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:33

Sentença

•21/10/2024, 13:35

Sentença

•18/10/2024, 15:25

Despacho

•03/04/2024, 11:39

Despacho

•27/03/2024, 14:05

Sentença

•30/10/2023, 13:16

Sentença

•30/10/2023, 10:41

Despacho

•24/05/2021, 15:16

Despacho

•04/05/2020, 18:31

Despacho

•12/11/2019, 14:27

Despacho

•09/07/2018, 20:45

Ato Ordinatório

•02/08/2017, 14:52

Despacho

•12/10/2014, 21:10

Decisão

•15/09/2014, 13:27

Despacho

•10/08/2012, 11:14