Execução Fiscal 0501366-72.2015.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 0501366-72.2015.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 17:35

Baixa Definitiva

03/02/2025, 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Edson Menezes Dos Santos Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0501366-72.2015.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Estaduais, Execução Fiscal] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: EDSON MENEZES DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0501366-72.2015.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora e tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de janeiro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/10/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:07

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 21:10

Publicado Decisão em 26/01/2024.

14/02/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

14/02/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 17:26

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 17:35

Despacho

•18/10/2024, 15:07

—

Partes do Processo(77)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Todas as movimentações(56)