Execução de Título Extrajudicial 0549267-75.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0549267-75.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Alpe Locacao De Estruturas Tubulares Ltda Advogado: Ana Lucia Lucatelli Doria Santana (OAB:BA9089) Advogado: Luiz Carlos Cordeiro Bastos Santana (OAB:BA6577) Advogado: Edson Leandro Sampaio Rosa (OAB:BA47587) Advogado: Felipe Athayde Da Costa Leal (OAB:BA31578) Advogado: Larissa Athayde Da Costa Leal (OAB:BA70794) Advogado: Aristoteles Da Costa Leal Neto (OAB:BA12774) Executado: R J Construcao E Incorporacao Ltda Executado: Narciso Ruy Da Silva Leal Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0549267-75.2014.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: ALPE LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA EXECUTADO: R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, NARCISO RUY DA SILVA LEAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0549267-75.2014.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizado por ALPE LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA, em face de R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA e Outro. Certidão positiva de citação/intimação/notificação de pessoa jurídica ao Id. 251985661, e de pessoa física ao Id. 251985689 Em despacho de Id. 251985918 foi determinada a formalização da penhora e intimados, pessoalmente, os executados para oferecerem embargos à execução. Lavrado o termo de penhora ao Id. 251985936. A parte exequente requer a realização da penhora da penhora online, com a utilização do sistema SISBAJUD, e a pesquisa de bens, com a utilização dos sistema RENAJUD (Id. 408691414). Julgados improcedentes os embargos à execução ajuizados sob o nº 0337927-21.2014.8.05.0001, com certidão de trânsito em julgado. Analisados os autos. DECIDO. Defiro o pedido formulado pela parte autora. Comprovado o pagamento da requisição de informações por meio eletrônico ao Id. 408691416: A) Proceda-se a realização da penhora 1. Na hipótese de resposta positiva da consulta, conforme ordem judicial de bloqueio, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo de quinze dias. Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º). Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita. Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo, após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. 2. No entanto, restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para que no prazo de dez dias apresente nos autos as medidas necessárias ao andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. B) Proceda-se a realização da pesquisa de bens. Após as respostas, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento processual, sob pena de extinção e arquivamento. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C Salvador, 18 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ALPE LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NARCISO RUY DA SILVA LEAL em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALPE LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NARCISO RUY DA SILVA LEAL em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 13/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(68)