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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 293.828,48

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(34)

Advogados / Representantes(7)

Transitado em Julgado em 03/05/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de NADJA LEAL BOMFIM em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO DE FIGUEIREDO LEAL em 05/04/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 13/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Recurso Especial não admitido

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(64)

Todos os documentos(18)