Habeas Data Cível 8000422-37.2024.8.05.0144 - TJBA

Habeas Data Cível 8000422-37.2024.8.05.0144 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Jadilla Mendes Dos Santos Advogado: Lucenilton Barros Dos Santos (OAB:BA82190) Impetrado: Amazon Servicos De Varejo Do Brasil Ltda. Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Intimação: Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 8000422-37.2024.8.05.0144 Habeas Data Cível Jurisdição: Jitaúna defiro os benefícios da justiça gratuita, pois preenchidos os requisitos do art. 98 e seguintes do CPC/15. Considerando o disposto no art. 334 do CPC/15, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos arts. 319 e 320 do mesmo diploma legal e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (art. 332 do CPC), recebo a petição inicial. A busca pela solução consensual dos conflitos é diretriz do Código de Processo Civil, consoante dispõe seu art. 3º, §3º. Dessa forma, nos termos do art. 334 do referido diploma processual, inclua a secretaria o feito em pauta de audiência de conciliação. Cite-se o réu e intime-se a parte autora para comparecimento na data designada, cientificando-se aquele que, não havendo acordo, deverá oferecer resposta, por intermédio de advogado regularmente constituído, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da audiência (art. 335 CPC/15), independentemente de nova intimação ou manifestação judicial, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Advirtam-se as partes de que a ausência ao ato implicará o reconhecimento do ato atentatório a dignidade da justiça com a aplicação de multa prevista no §8º do art.334 CPC/15. As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados. A parte autora deverá ser intimada para a audiência na pessoa de seu(sua)advogado(a) (art. 334, § 3º, do CPC). Por medida de celeridade e economia processuais, CONFIRO FORÇA DE MANDADO e OFÍCIO à presente. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jitaúna/BA, data e horário do sistema. Assinado Eletronicamente CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Jitaúna

23/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUCENILTON BARROS DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCENILTON BARROS DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 13/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCENILTON BARROS DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Todas as movimentações(47)