Petição Cível 8003856-39.2024.8.05.0110 - TJBA

Petição Cível 8003856-39.2024.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SADI BONATTO em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS ALVES CARNEIRO em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de SADI BONATTO em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS ALVES CARNEIRO em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de SADI BONATTO em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS ALVES CARNEIRO em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:27

Publicado Intimação em 22/10/2024.

05/04/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:41

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 13:45

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:45

Juntada de certidão

19/11/2024, 13:42

Transitado em Julgado em 14/11/2024

19/11/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: Marineide Neves Silva Advogado: Evandro Carlos Alves Carneiro (OAB:BA57739) Requerido: Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa Advogado: Sadi Bonatto (OAB:PR10011) Intimação: D E S P A C H O Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. R.H. A questão submetida ao Judiciário apresenta uma solução simples e direta e poderia ter sido encaminhada ao Juizado Especial. No entanto, a parte Autora optou por renunciar a esse benefício legal, que não geraria custos adicionais. Tal escolha sugere que a parte Autora possui recursos financeiros para arcar com honorários advocatícios e dispensar a assistência da Defensoria Pública, devendo, portanto, assumir as despesas processuais. Aqueles que optam por não utilizar as facilidades oferecidas pelo Poder Judiciário, como a isenção de taxas judiciais ao ajuizar a ação no Juizado Especial e em seu próprio domicílio, demonstram não estar em situação de hipossuficiência como alegam. Pessoas em real necessidade não abrem mão desses direitos; se o fazem, devem arcar com os custos de suas ações. Conceder o benefício pleiteado implicaria transferir à população os encargos que deveriam ser suportados pela autora, o que não é admissível, pois, em última análise, é financiado pelo Estado. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8003856-39.2024.8.05.0110 Petição Cível Jurisdição: Irecê indefiro o benefício solicitado Procedo a redução das custas processuais incidentes sobre o valor da causa para o seu patamar mínimo, fixando as despesas processuais a serem depositadas em R$ 119,60 (cento e dezenove reais e sessenta centavos), na forma do art. 98, §5º, do CPC, devendo o depósito ser efetivado em até 10 (dez) dias. Outrossim, cabe ao Requerente, em igual prazo, adiantar as despesas processuais relativas ao ato de citação/intimação/notificação. Em caso de descumprimento, será determinado o cancelamento da distribuição. Intime-se. Expirado o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Irecê-BA, 24 de julho de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 8003856-39.2024.8.05.0110. Requerente: Marineide Neves Silva Advogado: Evandro Carlos Alves Carneiro (OAB:BA57739) Requerido: Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa Advogado: Sadi Bonatto (OAB:PR10011) Intimação: Processo: 8003856-39.2024.8.05.0110 S E N T E N Ç A Cumpra-se despacho/decisão/sentença, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8003856-39.2024.8.05.0110 Petição Cível Jurisdição: Irecê Vistos e examinados. MARINEIDE NEVES SILVA, já qualificado nos autos e intermédio de seu(s) Advogado(s), propôs a presente ação em face de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, conforme narrado na inicial. Durante o curso do processo, a parte Autora informou a desistência da ação e requereu sua extinção. Fizeram-se conclusos. É o breve relatório. Decido. O pedido de desistência é legítimo, feito por agente capaz, devidamente representado por Advogado com poderes especiais para desistir, tendo objeto lícito e forma idônea. Além disso, a parte Requerida não foi citada. De acordo com o art. 485, VIII, CPC, a desistência da ação é forma de extinção do processo sem exame de mérito. Posto isso, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA da ação, extinguindo o processo sem exame de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas, pois defiro a gratuidade, caso não deferida anteriormente. Caso manifestada a desistência do prazo recursal, defiro-a, do contrário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Irecê-BA, 18 de outubro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS ALVES CARNEIRO em 29/08/2024 23:59.

19/10/2024, 00:33

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 11:12

Despacho

•24/07/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: Marineide Neves Silva Advogado: Evandro Carlos Alves Carneiro (OAB:BA57739) Requerido: Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa Advogado: Sadi Bonatto (OAB:PR10011) Intimação: D E S P A C H O Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. R.H. A questão submetida ao Judiciário apresenta uma solução simples e direta e poderia ter sido encaminhada ao Juizado Especial. No entanto, a parte Autora optou por renunciar a esse benefício legal, que não geraria custos adicionais. Tal escolha sugere que a parte Autora possui recursos financeiros para arcar com honorários advocatícios e dispensar a assistência da Defensoria Pública, devendo, portanto, assumir as despesas processuais. Aqueles que optam por não utilizar as facilidades oferecidas pelo Poder Judiciário, como a isenção de taxas judiciais ao ajuizar a ação no Juizado Especial e em seu próprio domicílio, demonstram não estar em situação de hipossuficiência como alegam. Pessoas em real necessidade não abrem mão desses direitos; se o fazem, devem arcar com os custos de suas ações. Conceder o benefício pleiteado implicaria transferir à população os encargos que deveriam ser suportados pela autora, o que não é admissível, pois, em última análise, é financiado pelo Estado. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8003856-39.2024.8.05.0110 Petição Cível Jurisdição: Irecê indefiro o benefício solicitado Procedo a redução das custas processuais incidentes sobre o valor da causa para o seu patamar mínimo, fixando as despesas processuais a serem depositadas em R$ 119,60 (cento e dezenove reais e sessenta centavos), na forma do art. 98, §5º, do CPC, devendo o depósito ser efetivado em até 10 (dez) dias. Outrossim, cabe ao Requerente, em igual prazo, adiantar as despesas processuais relativas ao ato de citação/intimação/notificação. Em caso de descumprimento, será determinado o cancelamento da distribuição. Intime-se. Expirado o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Irecê-BA, 24 de julho de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SADI BONATTO em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS ALVES CARNEIRO em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SADI BONATTO em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS ALVES CARNEIRO em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SADI BONATTO em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS ALVES CARNEIRO em 13/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 14/11/2024

Decorrido prazo de EVANDRO CARLOS ALVES CARNEIRO em 29/08/2024 23:59.

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