Impugnação de Crédito 0367659-18.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Impugnação de CréditoAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORImpugnação de Crédito

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE ANDRADE em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 05:08

Publicado Despacho em 12/06/2024.

26/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

24/02/2026, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

24/02/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

24/02/2026, 11:21

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:08

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 10:27

Juntada de certidão

25/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE ANDRADE em 12/12/2024 23:59.

20/01/2025, 19:13

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

20/01/2025, 19:13

Publicado Sentença em 21/11/2024.

20/01/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/01/2025, 03:40

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE ANDRADE em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 05:08

Publicado Despacho em 12/06/2024.

26/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

24/02/2026, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

24/02/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

24/02/2026, 11:21

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:08

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 10:27

Juntada de certidão

25/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE ANDRADE em 12/12/2024 23:59.

20/01/2025, 19:13

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

20/01/2025, 19:13

Publicado Sentença em 21/11/2024.

20/01/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/01/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0367659-18.2012.8.05.0001 Impugnação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impugnante: Santa Casa De Misericordia Da Bahia Advogado: Marcus Vinicius Braga Jones (OAB:BA26284) Advogado: Romolo Dias Costa Neto (OAB:BA14449) Impugnado: Jose Ribeiro De Andrade Advogado: Jafeth Eustaquio Da Silva Junior (OAB:BA23261) Advogado: Daniel Rodrigues Barbosa Marra (OAB:BA32625) Sentença: Vistos. Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça oposta pela Santa Casa de Misericórdia da Bahia em face de José Ribeiro de Andrade, questionando o deferimento dos benefícios da justiça gratuita concedidos nos autos principais nº 0047890-34.2011.8.05.0001. O impugnante sustenta que o impugnado não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça em razão da sua capacidade econômica. Noutro giro, a parte impugnada sustenta que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento capaz de afastar a concessão da gratuidade judicial, ônus que lhe incumbia. Posteriormente, houve o julgamento dos autos principais, sustentando a perda do objeto da presente impugnação, tendo em vista o trânsito em julgado dos autos principais, ocorrido em 30 de novembro de 2022, conforme certidão de ID 401927762. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO No caso em tela, verifica-se que o processo principal (nº 0047890-34.2011.8.05.0001) já transitou em julgado, conforme certidão de ID 401927762, estando atualmente em fase de cumprimento de sentença. Como é cediço, a impugnação à gratuidade de justiça tem natureza incidental e acessória em relação ao processo principal. Dessa forma, com o trânsito em julgado da ação principal, opera-se a perda superveniente do objeto da presente impugnação, uma vez que eventual revogação do benefício não teria mais eficácia prática, ademais, o mesmo fora ratificado na sentença exarada nos autos principais. Ante o exposto, resta reconhecer a perda superveniente do objeto da presente impugnação, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do objeto. Condeno a parte impugnante ao pagamento das taxas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, 17 de novembro de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

21/11/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/11/2024, 17:59

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:46

Juntada de certidão

05/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de alegações finais

13/06/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0367659-18.2012.8.05.0001 Impugnação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impugnante: Santa Casa De Misericordia Da Bahia Advogado: Marcus Vinicius Braga Jones (OAB:BA26284) Advogado: Romolo Dias Costa Neto (OAB:BA14449) Impugnado: Jose Ribeiro De Andrade Advogado: Jafeth Eustaquio Da Silva Junior (OAB:BA23261) Advogado: Daniel Rodrigues Barbosa Marra (OAB:BA3

12/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 13:17

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE ANDRADE em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 05:54

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 05:54

Publicado Sentença em 27/03/2024.

27/03/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 05:20

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:42

Juntada de certidão

26/03/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 13:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114)

22/03/2024, 13:08

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:31

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 01:44

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE ANDRADE em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 01:44

Publicado Despacho em 07/11/2023.

28/12/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 21:50

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:33

Juntada de certidão

21/07/2023, 09:31

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/07/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 19:53

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:07

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

20/05/2022, 00:00

Publicação

18/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

04/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2020, 00:00

Petição

27/05/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/05/2020, 00:00

Petição

30/10/2019, 00:00

Publicação

24/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/10/2019, 00:00

Documento

08/01/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/01/2016, 00:00

Documento

08/01/2016, 00:00

Documento

08/01/2016, 00:00

Petição

08/01/2016, 00:00

Petição

08/01/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/01/2016, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

27/11/2015, 00:00

Recebimento

15/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2015, 00:00

Recebimento

16/03/2015, 00:00

Recebimento

10/03/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

10/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2015, 00:00

Recebimento

04/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2015, 00:00

Recebimento

19/02/2015, 00:00

Recebimento

26/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2014, 00:00

Recebimento

11/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/05/2014, 00:00

Petição

11/03/2014, 00:00

Recebimento

12/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2014, 00:00

Petição

16/09/2013, 00:00

Recebimento

11/09/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

29/07/2013, 00:00

Publicação

26/07/2013, 00:00

Mero expediente

24/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/07/2013, 00:00

Recebimento

24/07/2013, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2013, 00:00

Recebimento

16/04/2013, 00:00

Recebimento

16/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

08/04/2013, 00:00

Recebimento

10/12/2012, 00:00

Recebimento

09/08/2012, 00:00

Remessa

07/08/2012, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:27

Sentença

•18/11/2024, 08:59

Sentença

•17/11/2024, 17:59

Despacho

•10/06/2024, 18:56

Despacho

•07/06/2024, 13:17

Sentença

•22/03/2024, 18:57

Sentença

•22/03/2024, 13:36

Despacho

•04/11/2023, 19:14

Despacho

•31/10/2023, 21:50

Despacho

•17/07/2023, 19:53

Despacho

•04/05/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•08/01/2016, 15:12

Despacho

•08/01/2016, 15:10

Despacho

•08/01/2016, 15:10

Despacho

•08/01/2016, 15:10

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:27

Sentença

•18/11/2024, 08:59

Sentença

•17/11/2024, 17:59

Despacho

•10/06/2024, 18:56

Despacho

•07/06/2024, 13:17

Sentença

•22/03/2024, 18:57

Sentença

•22/03/2024, 13:36

Despacho

•04/11/2023, 19:14

Despacho

•31/10/2023, 21:50

Despacho

•17/07/2023, 19:53

Despacho

•04/05/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•08/01/2016, 15:12

Despacho

•08/01/2016, 15:10

Despacho

•08/01/2016, 15:10

Despacho

•08/01/2016, 15:10

Ato Ordinatório

•08/01/2016, 15:08

Despacho

•24/07/2013, 14:55