Apelação Cível 0000853-35.2006.8.05.0082 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.091,35

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Gandu

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

UNICASTRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 11:10

Baixa Definitiva

07/10/2025, 11:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/10/2025, 11:09

Juntada de certidão

07/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de UNICASTRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 17:16

Publicado Acórdão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 14:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

15/08/2025, 14:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

14/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de certidão

12/08/2025, 18:02

Deliberado em sessão - julgado

12/08/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:57

Todas as movimentações(41)

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 11:10

Baixa Definitiva

07/10/2025, 11:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/10/2025, 11:09

Juntada de certidão

07/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/08/2025, 14:31

Acórdão

•14/08/2025, 11:35

04/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de UNICASTRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 17:16

Publicado Acórdão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 14:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

15/08/2025, 14:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

14/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de certidão

12/08/2025, 18:02

Deliberado em sessão - julgado

12/08/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:57

Incluído em pauta para 05/08/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

17/07/2025, 17:38

Solicitado dia de julgamento

15/07/2025, 09:46

Conclusos #Não preenchido#

02/04/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:59

Decorrido prazo de UNICASTRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:09

Juntada de Informações

10/03/2025, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2025, 10:49

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.

14/02/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 07:03

Cominicação eletrônica

12/02/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

10/02/2025, 16:24

Decorrido prazo de UNICASTRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:31

Publicado Decisão em 27/11/2024.

28/11/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 04:59

Juntada de certidão

26/11/2024, 10:37

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

22/11/2024, 14:14

Conclusos #Não preenchido#

13/09/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:27

Recebidos os autos

13/09/2024, 11:19

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 07:03

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 07:03

Decisão

•22/11/2024, 19:07

Decisão

•22/11/2024, 14:14

Decisão

•02/09/2024, 08:52

Decisão

•04/07/2024, 10:58

Sentença

•07/05/2024, 12:37

Despacho

•26/03/2018, 14:52

Despacho

•26/03/2018, 14:52

Despacho

•26/03/2018, 14:52

Despacho

•26/03/2018, 14:52

Despacho

•26/03/2018, 14:52