Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8068268-49.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS PIRES OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE

OAB/BA 25962·CPF·Representa: Autor

SILVIO RICARDO ALMEIDA DE FREITAS

OAB/BA 65317·CPF·Representa: Autor

JOSE BARRETO BITTENCOURT

OAB/BA 74918·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ANTONIO CARLOS PIRES OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:22

Publicado Despacho em 13/06/2024.

21/04/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 23:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:26

Publicado Despacho em 22/10/2024.

05/04/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 10:24

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 22:27

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

09/02/2026, 16:46

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:22

Publicado Despacho em 13/06/2024.

21/04/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 16:46

Despacho

•09/02/2026, 16:46

21/04/2026, 23:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:26

Publicado Despacho em 22/10/2024.

05/04/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 10:24

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 22:27

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

09/02/2026, 16:46

Comunicação eletrônica

09/02/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:46

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:34

Mandado devolvido Positivamente

04/11/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:18

Expedição de intimação.

30/09/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:57

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

15/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de réplica

10/09/2025, 16:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:38

Mandado devolvido Positivamente

30/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.

24/08/2025, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 16:22

Expedição de citação.

15/08/2025, 16:22

Concedida a tutela provisória

15/08/2025, 15:39

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 18:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.

27/05/2025, 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.

27/05/2025, 21:17

Publicado Despacho em 28/03/2025.

29/03/2025, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

29/03/2025, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 15:29

Comunicação eletrônica

26/03/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 13:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Antonio Carlos Pires Oliveira Advogado: Carlos Eduardo Melo De Andrade (OAB:BA25962) Advogado: Silvio Ricardo Almeida De Freitas (OAB:BA65317) Advogado: Jose Barreto Bittencourt (OAB:BA74918) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8068268-49.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Municipais] Reclamante: REQUERENTE: ANTONIO CARLOS PIRES OLIVEIRA Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Tendo em vista que o valor total é de R$ 3.919,06 e o autor realizou o pagamento de apenas R$ 2.903,01, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8068268-49.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autora para, complementar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da liminar. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:22

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:08

Conclusos para despacho

22/03/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 18:53

Publicado Despacho em 10/11/2023.

11/11/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:37

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/10/2023, 13:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/10/2023, 13:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 15:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 05:33

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 16:49

Publicado Decisão em 14/09/2023.

16/09/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 19:24

Declarada incompetência

12/09/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:56

Conclusos para despacho

21/08/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.

16/07/2023, 18:07

Publicado Despacho em 31/05/2023.

01/06/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:23

Conclusos para decisão

30/05/2023, 16:43

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 16:43

Despacho

•09/02/2026, 16:46

Despacho

•29/09/2025, 17:57

Decisão

•15/08/2025, 15:39

Despacho

•26/03/2025, 15:29

Despacho

•26/03/2025, 15:29

Despacho

•26/03/2025, 15:29

Despacho

•18/10/2024, 15:51

Despacho

•18/10/2024, 15:22

Despacho

•11/06/2024, 15:41

Despacho

•11/06/2024, 14:08

Despacho

•09/11/2023, 17:37

Despacho

•09/11/2023, 11:37

Decisão

•12/09/2023, 19:24

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/02/2026, 16:46

Despacho

•09/02/2026, 16:46

Despacho

•09/02/2026, 16:46

Despacho

•29/09/2025, 17:57

Decisão

•15/08/2025, 15:39

Despacho

•26/03/2025, 15:29

Despacho

•26/03/2025, 15:29

Despacho

•26/03/2025, 15:29

Despacho

•18/10/2024, 15:51

Despacho

•18/10/2024, 15:22

Despacho

•11/06/2024, 15:41

Despacho

•11/06/2024, 14:08

Despacho

•09/11/2023, 17:37

Despacho

•09/11/2023, 11:37

Decisão

•12/09/2023, 19:24

Despacho

•30/05/2023, 17:23