Procedimento Comum Cível 8095249-81.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

GERSON DA SILVA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE

Terceiro

INTEGRA TRANSPORTE

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE DA COSTA E ALMEIDA

OAB/BA 55082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

GERSON DA SILVA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE

Terceiro

INTEGRA TRANSPORTE

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 19:08

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 12:54

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 08:59

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:30

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

08/04/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 15:05

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 05:58

Expedição de intimação.

01/04/2026, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 18:06

Todas as movimentações(67)

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 19:08

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 12:54

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 12:54

Sentença

•01/04/2026, 18:06

04/05/2026, 08:59

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:30

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

08/04/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 15:05

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 05:58

Expedição de intimação.

01/04/2026, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 18:06

Julgado improcedente o pedido

01/04/2026, 17:26

Juntada de informação

17/03/2026, 15:22

Juntada de informação

16/03/2026, 11:33

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de alegações finais

18/12/2025, 21:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:26

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:56

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:56

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:27

Juntada de Petição de alegações finais

25/11/2025, 07:31

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 08:57

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 08:57

Expedição de intimação.

31/10/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 09:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/10/2025, 22:36

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:06

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:29

Publicado Despacho em 07/04/2025.

13/04/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

13/04/2025, 17:06

Expedição de despacho.

03/04/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 02:33

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 12:55

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 07:38

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 04:15

Publicado Despacho em 13/02/2025.

10/03/2025, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

10/03/2025, 22:42

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:07

Expedição de despacho.

11/02/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 18:08

Conclusos para decisão

21/01/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Gerson Da Silva Requerido: Associacao Das Concessionarias Do Servico De Transporte Publico De Passageiros Por Onibus Urbanos De Salvador -integra Advogado: Felipe Da Costa E Almeida (OAB:BA55082) Custos Legis: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8095249-81.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: [Transporte Rodoviário] Requerente: REQUERENTE: GERSON DA SILVA - Advogado: Requerido: REQUERIDO: ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA - Advogado: Advogado(s) do reclamado: FELIPE DA COSTA E ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELIPE DA COSTA E ALMEIDA DE ORDEM do(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, com base no PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, fica a parte Autora intimada para manifestar-se acerca da contestação e documentos a ela juntados. Prazo de 15 dias. Salvador, 18 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8095249-81.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 13:27

Expedição de ato ordinatório.

18/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de contestação

26/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de contestação

26/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:58

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:58

Expedição de carta via ar digital.

12/08/2024, 17:22

Publicado Decisão em 26/07/2024.

06/08/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

06/08/2024, 18:53

Expedição de decisão.

24/07/2024, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 14:40

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:29

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 21:32

Sentença

•01/04/2026, 17:26

Decisão

•31/10/2025, 09:03

Decisão

•30/10/2025, 22:36

Despacho

•03/04/2025, 09:29

Despacho

•03/04/2025, 02:33

Despacho

•11/02/2025, 09:17

Despacho

•11/02/2025, 09:16

Despacho

•31/01/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:41

Decisão

•24/07/2024, 15:21

Decisão

•24/07/2024, 14:40