Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8133278-11.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.082,56

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

PAULA VERBENIA MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

HOSPITAL GERAL ROBERTO SANTOS

Terceiro

MATERNIDADE JOSE MARIA DE MAGALHAES NETTO

Terceiro

HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERT VINICIUS GONCALVES ROSAS DOS SANTOS

OAB/BA 68210·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(82)

PAULA VERBENIA MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

HOSPITAL GERAL ROBERTO SANTOS

Terceiro

MATERNIDADE JOSE MARIA DE MAGALHAES NETTO

Terceiro

HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANCA

Terceiro

HOSPITAL GERAL SANTA TEREZA

Terceiro

SESAB

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULA VERBENIA MENDES DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de PAULA VERBENIA MENDES DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:26

Publicado Despacho em 22/10/2024.

05/04/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de PAULA VERBENIA MENDES DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.

18/02/2026, 12:16

Publicado Sentença em 25/03/2025.

18/02/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

18/02/2026, 10:02

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 17:22

Baixa Definitiva

13/06/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

28/04/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 17:42

Comunicação eletrônica

21/03/2025, 17:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/03/2025, 17:42

Conclusos para decisão

21/03/2025, 07:50

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de PAULA VERBENIA MENDES DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de PAULA VERBENIA MENDES DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:26

Publicado Despacho em 22/10/2024.

05/04/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de PAULA VERBENIA MENDES DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 17:42

Sentença

•21/03/2025, 17:42

18/02/2026, 12:16

Publicado Sentença em 25/03/2025.

18/02/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

18/02/2026, 10:02

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 17:22

Baixa Definitiva

13/06/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

28/04/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 17:42

Comunicação eletrônica

21/03/2025, 17:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/03/2025, 17:42

Conclusos para decisão

21/03/2025, 07:50

Juntada de certidão

21/03/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Paula Verbenia Mendes Dos Santos Advogado: Albert Vinicius Goncalves Rosas Dos Santos (OAB:BA68210) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8133278-11.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Urgência] Reclamante: REQUERENTE: PAULA VERBENIA MENDES DOS SANTOS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Diante do lapso temporal, e da especificidade da demanda, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8133278-11.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se pretende prosseguir com o feito, e se positivo, juntar aos autos relatórios e exames atualizados, que corroborem com a urgência dos pedidos. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:03

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:40

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:39

Juntada de certidão

11/10/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 15:13

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2024, 09:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/05/2024, 15:53

Decorrido prazo de PAULA VERBENIA MENDES DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.

22/01/2022, 03:07

Publicado Decisão em 30/11/2021.

01/12/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2021, 15:49

Declarada incompetência

29/11/2021, 15:21

Conclusos para decisão

20/11/2021, 07:54

Distribuído por sorteio

20/11/2021, 07:54

Sentença

•21/03/2025, 17:42

Despacho

•18/10/2024, 15:50

Despacho

•18/10/2024, 15:03

Despacho

•11/10/2024, 15:13

Decisão

•29/11/2021, 15:49

Decisão

•29/11/2021, 15:21