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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(10)

Transitado em Julgado em 14/03/2022

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de NATHIELY CRISTINA PEREIRA DE SANTANA em 03/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 03/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 25/02/2022 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 04/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Conhecido o recurso de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 13.526.884/0001-64 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em sessão - julgado

Juntada de certidão

Todas as movimentações(31)