Execução Fiscal 0002122-03.1999.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 0002122-03.1999.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Caixa Economica Federal Advogado: Alice Frazao De Araujo (OAB:BA3963) Advogado: Augusto Bomfim Nery (OAB:BA10480) Advogado: Geraldo Rezende De Almeida (OAB:BA10278) Executado: Madeira Nobre Indústria E Comércio Ltda Executado: Madeireira Nobre Industria E Comercio Ltda - Me Advogado: Gonzalo Laert Blanco Quesada (OAB:BA9401) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0002122-03.1999.8.05.0229 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Autor (a): CAIXA ECONOMICA FEDERAL Réu: MADEIREIRA NOBRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 0002122-03.1999.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Trata-se no presente caso de Ação de Execução Fiscal, em que se operou a perda superveniente do interesse processual, de forma que impende a sua extinção. Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da falta de interesse processual, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, pela autora, e acaso concedida a gratuidade da Justiça, fica a exigibilidade suspensa na forma do art. 98, §3º, do CPC. Sem custas, se a parte autora for Fazenda Pública. P. R. I. Após o trânsito em julgado e pagamento das custas judiciais, se for o caso, arquivem-se os autos. Santo Antônio de Jesus - BA, 22 de outubro de 2024. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Rodrigo Mota Rodrigues Filho Estagiário de Direito

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Caixa Economica Federal Advogado: Alice Frazao De Araujo (OAB:BA3963) Advogado: Augusto Bomfim Nery (OAB:BA10480) Executado: Madeira Nobre Indústria E Comércio Ltda Executado: Madeireira Nobre Industria E Comercio Ltda - Me Advogado: Gonzalo Laert Blanco Quesada (OAB:BA9401) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0002122-03.1999.8.05.0229 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: MADEIRA NOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, MADEIREIRA NOBRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exequente/requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se possui interesse no prosseguimento do feito, indique o endereço atualizado do(a) réu(ré)/executado(a) ou a impossibilidade de o fazer, sendo que em informando esta última, deverá requerer o que entender de direito, a exemplo de busca pelo INFOJUD, SISBAJUD, SIEL, SNIPER ou RENAJUD, recolhendo as custas respectivas, salvo se lhe tiver sido concedida a gratuidade da Justiça, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Acaso requeira o acesso aos sistemas judiciais, efetue-se este. Em caso de apresentação ou localização de novo endereço, expeça-se carta de citação ou mandado de citação, conforme for pertinente ao caso. Acaso não localizado o novo endereço do réu, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 0002122-03.1999.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus cite-se por Edital com prazo de 30 dias. E se não for oferecida contestação, fica desde já nomeada a Defensoria Pública a fim de atuar como curadora, ao que deve ser intimada para tanto. Santo Antônio de Jesus/BA, 15 de abril de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Antonia Josineide Guedes Oliveira Diretora de Secretaria Camilly Lopes Das Neves Estagiária de Direito

25/10/2024, 00:00

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de MADEIREIRA NOBRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de Madeira Nobre Indústria e Comércio Ltda em 11/05/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(56)

Todos os documentos(17)