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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA

Partes do Processo

RAIZA LIMA DE OLIVEIRA

CPF 027.***.***-27

Autor

OI TV

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALISSON CARDOSO PEIXOTO

OAB/BA 57423•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAIZA LIMA DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.

14/12/2024, 12:29

Decorrido prazo de OI S.A. em 25/09/2024 23:59.

13/12/2024, 15:14

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Decorrido prazo de RAIZA LIMA DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de OI S.A. em 25/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

Publicado Sentença em 04/09/2024.

Expedição de Certidão.

Julgado improcedente o pedido

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

Decorrido prazo de OI S.A. em 06/06/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 07/05/2024.

legal