Execução de Título Extrajudicial 0064963-10.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/1997

Valor da Causa

R$ 7.221,50

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

MILLER RAFAEL DE SOUSA GUSMAO

OAB/RO 10640·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI

OAB/BA 20975·CPF·Representa: Réu

JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES

OAB/BA 21646·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

GILSON ADEMARIO LIMA SILVA

CPF

Reu

FREDERICO SARMENTO CORDEIRO

CPF

Reu

FABIO SARMENTO CORDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

MILLER RAFAEL DE SOUSA GUSMAO

OAB/RO 10640·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI

OAB/BA 20975·CPF·Representa: Réu

JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES

OAB/BA 21646·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA

OAB/BA 4266·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 27819·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 18921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de procuração

30/04/2026, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 06:06

Decorrido prazo de GILSON ADEMARIO LIMA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de FREDERICO SARMENTO CORDEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de FABIO SARMENTO CORDEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 23:45

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 23:44

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de FREDERICO SARMENTO CORDEIRO em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de GILSON ADEMARIO LIMA SILVA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de FABIO SARMENTO CORDEIRO em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de GILSON ADEMARIO LIMA SILVA em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:52

Decorrido prazo de FREDERICO SARMENTO CORDEIRO em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:52

Todas as movimentações(227)

Juntada de Petição de procuração

30/04/2026, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 06:06

Decorrido prazo de GILSON ADEMARIO LIMA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de FREDERICO SARMENTO CORDEIRO em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 23:45

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 23:44

14/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de FABIO SARMENTO CORDEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 23:45

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 23:44

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de FREDERICO SARMENTO CORDEIRO em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de GILSON ADEMARIO LIMA SILVA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de FABIO SARMENTO CORDEIRO em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de GILSON ADEMARIO LIMA SILVA em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:52

Decorrido prazo de FREDERICO SARMENTO CORDEIRO em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:52

Decorrido prazo de FABIO SARMENTO CORDEIRO em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:52

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 13/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:52

Publicado Decisão em 22/10/2024.

04/04/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:16

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 04:45

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 15:18

Juntada de informação

17/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de GILSON ADEMARIO LIMA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:21

Decorrido prazo de FREDERICO SARMENTO CORDEIRO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:21

Decorrido prazo de FABIO SARMENTO CORDEIRO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:21

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:21

Decorrido prazo de GILSON ADEMARIO LIMA SILVA em 28/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:27

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 28/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:27

Decorrido prazo de FREDERICO SARMENTO CORDEIRO em 28/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:27

Decorrido prazo de FABIO SARMENTO CORDEIRO em 28/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:27

Decorrido prazo de GILSON ADEMARIO LIMA SILVA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:22

Decorrido prazo de FREDERICO SARMENTO CORDEIRO em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:22

Decorrido prazo de FABIO SARMENTO CORDEIRO em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:22

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:22

Decorrido prazo de GILSON ADEMARIO LIMA SILVA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:11

Decorrido prazo de FREDERICO SARMENTO CORDEIRO em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:11

Decorrido prazo de FABIO SARMENTO CORDEIRO em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:11

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:11

Decorrido prazo de GILSON ADEMARIO LIMA SILVA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:09

Decorrido prazo de FREDERICO SARMENTO CORDEIRO em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:09

Decorrido prazo de FABIO SARMENTO CORDEIRO em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:09

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:09

Decorrido prazo de FABIO SARMENTO CORDEIRO em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:05

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:05

Decorrido prazo de GILSON ADEMARIO LIMA SILVA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:05

Decorrido prazo de FREDERICO SARMENTO CORDEIRO em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 22:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.

22/02/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/02/2026, 21:39

Decorrido prazo de FREDERICO SARMENTO CORDEIRO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de FABIO SARMENTO CORDEIRO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de GILSON ADEMARIO LIMA SILVA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de FREDERICO SARMENTO CORDEIRO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de FABIO SARMENTO CORDEIRO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de GILSON ADEMARIO LIMA SILVA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:40

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:38

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 05:10

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 12:15

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 15:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/01/2026, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 21:56

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 07:43

Decorrido prazo de FREDERICO SARMENTO CORDEIRO em 24/09/2025 23:59.

30/10/2025, 09:01

Decorrido prazo de FREDERICO SARMENTO CORDEIRO em 24/09/2025 23:59.

30/10/2025, 08:10

Decorrido prazo de GILSON ADEMARIO LIMA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/10/2025, 20:16

Decorrido prazo de GILSON ADEMARIO LIMA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/10/2025, 20:08

Decorrido prazo de GILSON ADEMARIO LIMA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/10/2025, 19:29

Decorrido prazo de FABIO SARMENTO CORDEIRO em 24/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:58

Decorrido prazo de FABIO SARMENTO CORDEIRO em 24/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:55

Decorrido prazo de FABIO SARMENTO CORDEIRO em 24/09/2025 23:59.

24/10/2025, 05:55

Publicado Despacho em 03/09/2025.

24/10/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

24/10/2025, 03:25

Conclusos para despacho

22/10/2025, 21:17

Decorrido prazo de GILSON ADEMARIO LIMA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:44

Decorrido prazo de FREDERICO SARMENTO CORDEIRO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:44

Decorrido prazo de FABIO SARMENTO CORDEIRO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 12:25

Publicado Despacho em 04/09/2025.

06/09/2025, 23:09

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

06/09/2025, 23:09

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 00:56

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 05:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

21/03/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 19:52

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Fabio Sarmento Cordeiro Advogado: Antonio Roberto Prates Maia (OAB:BA4266) Advogado: Lucas De Almeida Maia (OAB:BA27819) Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Executado: Frederico Sarmento Cordeiro Advogado: Joao Bernardo Oliveira De Goes (OAB:BA21646) Advogado: Antonio Roberto Prates Maia (OAB:BA4266) Advogado: Lucas De Almeida Maia (OAB:BA27819) Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Executado: Gilson Ademario Lima Silva Advogado: Rodrigo Pinheiro Schettini (OAB:BA20975) Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 0064963-10.1997.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Requerido(a) EXECUTADO: FABIO SARMENTO CORDEIRO, FREDERICO SARMENTO CORDEIRO, GILSON ADEMARIO LIMA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0064963-10.1997.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de ID n. 249015287. Requisite-se pelo SISBAJUD o bloqueio da quantia indicada no ID n. 243679291 em contas bancárias do(s) executado(s) FABIO SARMENTO CORDEIRO, CPF nº 247.410.195-00; FREDERICO SARMENTO CORDEIRO, CPF nº 778.385.135-53 e GILSON ADEMARIO LIMA SILVA, CPF nº 778.856.865-15. Com a vinda das informações acima, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 17 de outubro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

23/10/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 21:17

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 22:39

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

21/10/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 21:39

Comunicação eletrônica

05/10/2022, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 03:05

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Petição

01/09/2022, 00:00

Publicação

09/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2022, 00:00

Mero expediente

03/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2022, 00:00

Petição

02/09/2020, 00:00

Petição

30/08/2020, 00:00

Publicação

21/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2020, 00:00

Antecipação de tutela

18/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2020, 00:00

Petição

09/08/2020, 00:00

Publicação

15/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2020, 00:00

Petição

11/07/2020, 00:00

Petição

10/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/07/2020, 00:00

Publicação

07/07/2020, 00:00

Antecipação de tutela

03/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/07/2020, 00:00

Petição

19/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2020, 00:00

Petição

21/01/2020, 00:00

Publicação

19/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/12/2019, 00:00

Petição

14/12/2019, 00:00

Petição

10/12/2019, 00:00

Publicação

06/12/2019, 00:00

Publicação

06/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/12/2019, 00:00

Petição

04/12/2019, 00:00

Petição

04/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/12/2019, 00:00

Mero expediente

02/12/2019, 00:00

Petição

18/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2019, 00:00

Petição

10/09/2019, 00:00

Publicação

06/09/2019, 00:00

Publicação

05/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2019, 00:00

Petição

02/09/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

30/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/08/2019, 00:00

Publicação

19/09/2017, 00:00

Mero expediente

18/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2015, 00:00

Petição

26/10/2015, 00:00

Publicação

06/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2015, 00:00

Mero expediente

02/10/2015, 00:00

Mero expediente

05/09/2013, 00:00

Expedição de documento

27/07/2012, 00:00

Expedição de documento

07/10/2011, 13:35

Publicado pelo dpj

11/02/2011, 02:31

Enviado para publicação no dpj

10/02/2011, 18:09

Mero expediente

24/01/2011, 16:47

Petição

10/11/2010, 13:10

Recebimento

04/10/2010, 18:01

Publicado pelo dpj

29/09/2010, 01:39

Enviado para publicação no dpj

28/09/2010, 16:25

Conclusão

03/09/2010, 14:03

Petição

08/01/2010, 17:53

Recebimento

08/01/2010, 17:53

Entrega em carga/vista

07/01/2010, 17:15

Documento

09/12/2009, 13:25

Publicado pelo dpj

09/12/2009, 00:41

Enviado para publicação no dpj

03/12/2009, 14:35

Conclusão

14/10/2009, 14:46

Recebimento

14/10/2009, 14:34

Processo autuado

14/10/2009, 14:34

Remessa

13/10/2009, 09:37

Redistribuição

09/10/2009, 17:39

Remessa

04/09/2009, 10:48

Remessa

04/09/2009, 10:48

Publicado pelo dpj

03/09/2009, 23:13

Enviado para publicação no dpj

03/09/2009, 10:54

Incompetência

02/09/2009, 18:39

Protocolo de Petição

12/08/2009, 10:38

Protocolo de Petição

03/04/2009, 11:03

Publicado pelo dpj

11/10/2005, 19:28

Enviado para publicação no dpj

11/10/2005, 16:46

Para publicação dpj

08/10/2005, 16:12

Autos - devolvidos ao cartorio

04/10/2005, 08:37

Carga advogado - autor

10/08/2005, 11:00

Autos - devolvidos ao cartorio

31/03/2005, 10:00

Publicado no dpj

07/08/2003, 16:57

Publicação no dpj

06/08/2003, 09:22

Autos - devolvidos ao cartorio

18/06/2003, 16:13

Carga advogado - autor

12/06/2003, 12:07

Publicado no dpj

02/06/2003, 11:53

Publicação no dpj

28/05/2003, 16:30

Publicado no dpj

22/04/2003, 13:20

Publicação no dpj

04/04/2003, 11:15

Publicado no dpj

07/02/2003, 14:29

Publicação no dpj

06/02/2003, 12:19

Publicado no dpj

05/12/2002, 14:13

Publicação no dpj

03/12/2002, 10:59

Termo inicial de prazo

20/07/2000, 16:47

Publicado no dpj

18/05/2000, 15:30

Publicação no dpj

17/05/2000, 13:42

Termo inicial de prazo

19/10/1998, 17:23

Autos - devolvidos ao cartorio

16/10/1998, 17:10

Carga advogado - autor

27/08/1998, 15:08

Publicação no dpj

24/08/1998, 18:36

Autos - devolvidos ao cartorio

03/08/1998, 15:35

Carga advogado - autor

30/07/1998, 16:30

Publicado no dpj

29/07/1998, 15:11

Mandado - juntado

28/07/1998, 11:10

Mandado - expedido

25/02/1998, 13:21

Mandado - expeca-se

17/02/1998, 10:31

Publicado no dpj

20/11/1997, 08:58

Autos - conclusos

14/11/1997, 17:31

Distribuição

11/11/1997, 17:00

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:18

Decisão

•22/01/2026, 15:01

Decisão

•21/01/2026, 21:56

Decisão

•21/01/2026, 21:56

Despacho

•02/09/2025, 12:43

Despacho

•01/09/2025, 22:16

Despacho

•01/09/2025, 22:16

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:25

Decisão

•18/10/2024, 14:34

Decisão

•17/10/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 12:31

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 23:45

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 23:44

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:18

Decisão

•22/01/2026, 15:01

Decisão

•21/01/2026, 21:56

Decisão

•21/01/2026, 21:56

Despacho

•02/09/2025, 12:43

Despacho

•01/09/2025, 22:16

Despacho

•01/09/2025, 22:16

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:25

Decisão

•18/10/2024, 14:34

Decisão

•17/10/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 12:31

Despacho

•03/08/2022, 14:30

Decisão

•18/08/2020, 19:58

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 13:16

Decisão

•03/07/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 09:10

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 09:08

Despacho

•02/12/2019, 17:57

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 17:39

Despacho

•18/09/2017, 10:31

Despacho

•02/10/2015, 09:54

Despacho

•05/09/2013, 18:55