Execução Fiscal 0170352-95.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0170352-95.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:26

Publicado Despacho em 22/10/2024.

08/04/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 15:02

Arquivado Provisoriamente

06/02/2026, 12:37

Expedição de despacho.

08/09/2025, 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/09/2025, 15:44

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

14/11/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: L.j. Comercio E Servicos Fotograficos Ltda - Me Advogado: Juliana De Caires Bonfim (OAB:BA27805) Executado: Agnaldo Da Silva Santos Advogado: Juliana De Caires Bonfim (OAB:BA27805) Executado: Alessandra Cardoso Teixeira Advogado: Juliana De Caires Bonfim (OAB:BA27805) Executado: Manoel Sousa Santos Advogado: Juliana De Caires Bonfim (OAB:BA27805) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0170352-95.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: O Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: L.J. COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): JULIANA DE CAIRES BONFIM (OAB:BA27805) DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0170352-95.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

23/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/10/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:15

Conclusos para decisão

12/10/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 14:53

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 15:43

Despacho

•18/10/2024, 15:13

—

Partes do Processo(79)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de despacho.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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