Procedimento Comum Cível 0521109-68.2018.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0521109-68.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Abimael Roza Lima Advogado: Helaine Moura Pimentel De Almeida (OAB:BA16331) Interessado: Visabox Comercio De Vidros E Servicos Ltda. Interessado: Raimundo De Jesus Baltazar Interessado: Rosalia De Jesus Souza Araujo Interessado: Nilberto Silva De Oliveira Advogado: Anna Carolina De Abreu Tourinho (OAB:BA57089) Advogado: Daniel Oliveira Soares Da Silva (OAB:BA30410) Advogado: Jacob Daniel Broder (OAB:BA39638) Advogado: Luiz Carlos Soares Da Silva (OAB:BA39637) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0521109-68.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] INTERESSADO: ABIMAEL ROZA LIMA INTERESSADO: VISABOX COMERCIO DE VIDROS E SERVICOS LTDA., RAIMUNDO DE JESUS BALTAZAR, ROSALIA DE JESUS SOUZA ARAUJO, NILBERTO SILVA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0521109-68.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JÚRIDICA, ajuizada por ABIMAEL ROZA LIMA, em face de VISABOX COMERCIO DE VIDROS E SERVICOS LTDA., RAIMUNDO DE JESUS BALTAZAR, ROSALIA DE JESUS SOUZA ARAUJO e NILBERTO SILVA DE OLIVEIRA. O réu NILBERTO SILVA DE OLIVEIRA apresentou contestação no ID 219276221. Réplica no ID 219276235. Afastadas as preliminares no ID 219276242. Tentada a conciliação, não se obteve êxito (ID 219276225). Os réus VISABOX COMERCIO DE VIDROS E SERVICOS LTDA, ROSALIA DE JESUS SOUZA ARAUJO e RAIMUNDO DE JESUS BALTAZAR foram citados por edital (ID 219276270), conforme deferido no ID 219276260. Contestação ao ID 413764221, apresentada com fundamento no artigo 72, inciso II, do CPC. Ao ID 440571804, houve o declínio de competência dos autos para o pesente Juízo. Analisados os autos. DECIDO. 1) Apresentada contestação, com preliminares e documentos, determino a intimação da parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de veracidade dos documentos e alegações apresentadas. 2) Compulsando os autos, verifica-se que a Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial (artigo 72, inciso II, do CPC), apresentou a contestação de ID 413764221, em favor dos réus ausentes RAIMUNDO DE JESUS BALTAZAR e ROSALIA DE JESUS SOUZA ARAÚJO, mas não apresentou em favor da VISABOX COMERCIO DE VIDROS E SERVICOS LTDA. Outrossim, observa-se que também foi deferida a citação da ré VISABOX COMERCIO DE VIDROS E SERVICOS LTDA, sucessora da empresa CAROL REFRIGERAÇÃO LTDA, todavia, o Edital de ID 219276270 não foi publicado com o nome atual da respectiva pessoa jurídica. Assim sendo, proceda-se a publicação de Edital, para fins de citação da pessoa jurídica ré, devendo constar o nome da pessoa jurídica VISABOX COMERCIO DE VIDROS E SERVICOS LTDA, como sucessora da empresa CAROL REFRIGERAÇÃO LTDA. Cumprida referida diligência, voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 18 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 14:17

Expedição de decisão.

14/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de ABIMAEL ROZA LIMA em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:44

Declarada incompetência

29/09/2022, 09:10

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:55

Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 09:55

Decorrido prazo de NILBERTO SILVA DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 09:55

Decorrido prazo de ROSALIA DE JESUS SOUZA ARAUJO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 09:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS BALTAZAR em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 09:55

Decorrido prazo de VISABOX COMERCIO DE VIDROS E SERVICOS LTDA. em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

13/09/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 16:01

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

10/09/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 10:22

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 17:21

Despacho

•25/02/2026, 13:19

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de ABIMAEL ROZA LIMA em 26/09/2022 23:59.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 26/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de NILBERTO SILVA DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROSALIA DE JESUS SOUZA ARAUJO em 26/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS BALTAZAR em 26/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de VISABOX COMERCIO DE VIDROS E SERVICOS LTDA. em 26/09/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

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