Procedimento Comum Cível 0546499-45.2015.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0546499-45.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Analice Conceição Oliveira Advogado: Luiz Frederico Cidreira (OAB:BA15884) Terceiro Interessado: Jackson Leite Oliveira Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Liga Alvaro Bahia Contra A Mortalidade Infantil Advogado: Ibsen Novaes Junior (OAB:BA14734) Advogado: Israel Sacramento Galvao (OAB:BA35379) Advogado: Maria Emilia Araujo De Melo (OAB:BA55848) Interessado: José Carlos Magalhães Advogado: Jorge Emanuel Mattos De Magalhaes (OAB:BA23180) Advogado: Maria Emilia Araujo De Melo (OAB:BA55848) Advogado: Ibsen Novaes Junior (OAB:BA14734) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0546499-45.2015.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Serviços de Saúde, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: ANALICE CONCEIÇÃO OLIVEIRA INTERESSADO: LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL, JOSÉ CARLOS MAGALHÃES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0546499-45.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Compulsando os autos, verifico que foi querido pelo Ministério Público (ID 348829038) a produção de prova técnica pericial com base no prontuário médico da autora, pugnando-se pela intimação dos réus para procederem a juntada da cópia integral deste documento aos autos (pois não se sabe se os documentos juntados pela requerente englobam todo o prontuário médico constante dos arquivos do Hospital Martagão Gesteira). Ao ID 370858576, a parte ré foi intimada para apresentar os documentos supracitados, todavia, atravessou a petição de ID 375332674, aduzindo que o procedimento hospitalar NÃO OCORREU no Hospital Martagão Gesteira e sim no Centro Pediátrico de Roma, situação que também é trazida pela parte ré em sede de preliminar de contestação, ao aduzir pela ilegitimidade passiva. Diante o exposto, considerando que a produção da prova pericial necessariamente depende da decisão de saneamento e organização do processo, e tendo em vista a existência de interesse de incapaz, determino que seja aberta vistas ao Ministério Público para, no prazo de trinta dias, apresentar o seu parecer opinativo, considerando os termos da contestação em seus termos, com o fito de se evitar eventual nulidade processual pelo acolhimento ou desacolhimento das preliminares arguidas na referida petição. Com a manifestação ou decorrido o prazo, que deverá ser certificado, conclusos para saneamento e organização do processo. Publique-se. Salvador, 18 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(43)

Publicado Despacho em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL em 29/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de Analice Conceição Oliveira em 29/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de José Carlos magalhães em 29/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de JACKSON LEITE OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.

Publicado Despacho em 31/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de José Carlos magalhães em 30/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL em 30/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de Analice Conceição Oliveira em 30/03/2023 23:59.

Publicado Despacho em 16/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(24)