Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000505-57.2022.8.05.0133 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000505-57.2022.8.05.0133 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de intimação.

16/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 22:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/02/2026, 22:39

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 13:03

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 10:48

Expedição de intimação.

12/12/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 08:55

Expedição de intimação.

20/10/2025, 08:55

Conclusos para despacho

09/07/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 26/02/2025 23:59.

02/04/2025, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Maria Das Gracas Rodrigues Barbosa Alcantara Advogado: Claudia Felix De Oliveira (OAB:BA43478) Requerido: Municipio De Itororo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000505-57.2022.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES BARBOSA ALCANTARA Advogado(s): CLAUDIA FELIX DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como CLAUDIA FELIX DE OLIVEIRA (OAB:BA43478) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ DECISÃO 8000505-57.2022.8.05.0133 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itororó Trata-se de cumprimento de sentença formulado contra o município de Itororó-Ba, em decorrência de sentença prolatada em ação coletiva de n. 0000968-87.2012.8.05.0133. Devidamente intimada, a parte ré ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença que restou devidamente decidido nos presentes autos, ocasião em que, acolhida em parte, determinou-se a realização de novos cálculos pela parte autora. Na sequência com a apresentação dos novos cálculos, a parte ré foi intimada para se manifestar sobre eles, tendo de forma equivocada apresentado nova impugnação ao cumprimento de sentença. Assim, reconheço nesse momento a preclusão consumativa para o fim de não apreciar qualquer matéria aventada no equivocado peticionamento promovido a destempo. HOMOLOGO ASSIM, os cálculos apresentados pela parte autora em sua derradeira petição e por fim, determino que se expeça precatório ou RPV quer seja do principal ou honorários do advogado, considerando-se o limite pecuniário do maior benefício previdenciário pelo RGPS (Regime Geral da Previdência Social), nos termos da Lei Municipal 780/2010. Intime-se. Cumpra-se. Itororó-BA, data do lançamento. Rojas Sanches Junqueira Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

21/10/2024, 13:18

Expedição de RPV.

18/10/2024, 14:47

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 08:54

Petição

•22/01/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Maria Das Gracas Rodrigues Barbosa Alcantara Advogado: Claudia Felix De Oliveira (OAB:BA43478) Requerido: Municipio De Itororo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000505-57.2022.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES BARBOSA ALCANTARA Advogado(s): CLAUDIA FELIX DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como CLAUDIA FELIX DE OLIVEIRA (OAB:BA43478) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ DECISÃO 8000505-57.2022.8.05.0133 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itororó Trata-se de cumprimento de sentença formulado contra o município de Itororó-Ba, em decorrência de sentença prolatada em ação coletiva de n. 0000968-87.2012.8.05.0133. Devidamente intimada, a parte ré ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença que restou devidamente decidido nos presentes autos, ocasião em que, acolhida em parte, determinou-se a realização de novos cálculos pela parte autora. Na sequência com a apresentação dos novos cálculos, a parte ré foi intimada para se manifestar sobre eles, tendo de forma equivocada apresentado nova impugnação ao cumprimento de sentença. Assim, reconheço nesse momento a preclusão consumativa para o fim de não apreciar qualquer matéria aventada no equivocado peticionamento promovido a destempo. HOMOLOGO ASSIM, os cálculos apresentados pela parte autora em sua derradeira petição e por fim, determino que se expeça precatório ou RPV quer seja do principal ou honorários do advogado, considerando-se o limite pecuniário do maior benefício previdenciário pelo RGPS (Regime Geral da Previdência Social), nos termos da Lei Municipal 780/2010. Intime-se. Cumpra-se. Itororó-BA, data do lançamento. Rojas Sanches Junqueira Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

—

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 11/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 26/02/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de RPV.

Todas as movimentações(48)