Apelação Cível 0000466-55.2012.8.05.0067 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 37.320,00

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Sumário · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA

CNPJ 13.***.***.0001-72

Autor

CORACAO DE MARIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA

CNPJ 13.***.***.0001-72

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/01/2025

27/01/2025, 13:25

Baixa Definitiva

27/01/2025, 13:25

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Perguntas Frequentes

IRACEMA SOUZA DE MIRANDA

CPF 396.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LOMANTO ANDRADE

OAB/BA 27642•Representa: ATIVO

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027•Representa: ATIVO

AILANA PEIXOTO OLIVEIRA

OAB/BA 41790•Representa: ATIVO

ERIKA KELLER DIAS

OAB/BA 53078•Representa: ATIVO

LIS MATTOS ALVES

OAB/BA 47599•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/01/2025, 13:25

Juntada de certidão

27/01/2025, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:39

Decorrido prazo de IRACEMA SOUZA DE MIRANDA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:45

Publicado Ementa em 01/11/2024.

01/11/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 05:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA - CNPJ: 13.883.996/0001-72 (APELANTE) e não-provido

30/10/2024, 14:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA - CNPJ: 13.883.996/0001-72 (APELANTE) e não-provido

30/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de certidão

29/10/2024, 19:24

Deliberado em sessão - julgado

29/10/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:54

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

02/10/2024, 16:43

Solicitado dia de julgamento

30/09/2024, 08:46

Documentos

Acórdão

•30/10/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•21/12/2023, 11:11

Sentença

•23/10/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 09:37

Despacho

•10/02/2020, 18:01

Despacho

•24/04/2018, 10:10

Decisão

•24/04/2018, 10:10

Decisão

•24/04/2018, 10:10

Despacho

•24/04/2018, 10:10

Despacho

•24/04/2018, 10:10

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