Execução Fiscal 8000794-36.2023.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 76.482,90

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 05:10

Publicado Sentença em 12/06/2024.

26/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:26

Publicado Sentença em 25/06/2025.

21/03/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.

01/10/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.

10/08/2025, 07:01

Comunicação eletrônica

19/06/2025, 10:08

Comunicação eletrônica

19/06/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 10:08

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 05:10

Publicado Sentença em 12/06/2024.

26/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 17/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/06/2025, 10:08

Sentença

•19/06/2025, 10:08

21/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:26

Publicado Sentença em 25/06/2025.

21/03/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.

01/10/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.

10/08/2025, 07:01

Comunicação eletrônica

19/06/2025, 10:08

Comunicação eletrônica

19/06/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

17/06/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 16:30

Baixa Definitiva

22/07/2024, 16:30

Juntada de certidão

22/07/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Empresa De Aguas Itay Limitada Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000794-36.2023.8.05.0074 Ó PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA SENTENÇA 8000794-36.2023.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila

12/06/2024, 00:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/06/2024, 21:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.

17/05/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

17/05/2024, 05:09

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.

22/03/2024, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:44

Expedição de ato ordinatório.

19/02/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 12:05

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:40

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 11:40

Sentença

•19/06/2025, 10:08

Sentença

•10/06/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:42

Despacho

•14/03/2023, 12:05