Execução de Título Extrajudicial 8047343-32.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8047343-32.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Rubson Carias Advogado: Etiarla Thobias Machado (OAB:ES37223) Advogado: Marise De Oliveira Poncio (OAB:ES25371) Executado: Francisco De Assis De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 8047343-32.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: RUBSON CARIAS Requerido(a) EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8047343-32.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de ID n. 431168739. Requisitem-se: a) pelo SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", o bloqueio da quantia indicada no ID n. 431168754 em contas bancárias do executado FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA - CPF nº 150.892.824-04 b) pelo RENAJUD, a constrição de veículos registrados em nome do executado; c) pelo INFOJUD, a última declaração de imposto de renda do executado; d) pelo SNIPER, a busca de bens e ativos financeiros do executado. Providencie-se a inscrição do nome dos executados no cadastro do SERASAJUD. Indefiro a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do executado, uma vez que é imprescindível o esgotamento das medidas típicas de atos executórios para a utilização dessas outras medidas. A adoção de medidas atípicas no processo executivo supõe justificação sólida, escorada na demonstração de que (a) o devedor possui patrimônio e (b) o está ocultando deliberadamente para lesar o direito de crédito do exequente. Com a vinda das informações acima, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Intime-se o executado a indicar bens seus, livres e desembaraçados, passíveis de penhora, na forma do artigo 774, V, do Código de Processo Civil. Prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 17 de outubro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

23/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RUBSON CARIAS em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RUBSON CARIAS em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUBSON CARIAS em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de RUBSON CARIAS em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

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