Procedimento Comum Cível 0000379-09.2006.8.05.0165 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIntimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2006

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com.medeiros Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

GILDASIO MOREIRA DIAS SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

JADINA PAIVA SILVA PREFEITA MUNICIPAL

Terceiro

HOSAPITAL MUNICIPAL DE MEDEIROS NETO (BA)

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA

OAB/BA 41789·CPF·Representa: Réu

HOSMARIO ROBERTO FERREIRA

OAB/BA 8592·Representa: Réu

GUILHERME MOREIRA ALVES MARQUES

OAB/BA 41879·CPF·Representa: Réu

SHIRLEI MENEZES SILVA

OAB/BA 29716·CPF·Representa: Réu

THAUNA LACERDA AMORIM

OAB/BA 29377·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

GILDASIO MOREIRA DIAS SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

JADINA PAIVA SILVA PREFEITA MUNICIPAL

Terceiro

HOSAPITAL MUNICIPAL DE MEDEIROS NETO (BA)

Terceiro

JADNA PAIVA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO

Terceiro

JADINA PAIVA SILVA

Terceiro

MEDEIROS NETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

OSMUNDO NOGUEIRA

Reu

OSMUNDO NOGUEIRA GONZAGA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA

OAB/BA 41789·CPF·Representa: Réu

HOSMARIO ROBERTO FERREIRA

OAB/BA 8592·Representa: Réu

GUILHERME MOREIRA ALVES MARQUES

OAB/BA 41879·CPF·Representa: Réu

SHIRLEI MENEZES SILVA

OAB/BA 29716·CPF·Representa: Réu

THAUNA LACERDA AMORIM

OAB/BA 29377·CPF·Representa: Réu

LAURO CARVALHO NEGREIROS

OAB/BA 35190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HOSMARIO ROBERTO FERREIRA em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:59

Decorrido prazo de THAUNA LACERDA AMORIM em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:59

Decorrido prazo de SHIRLEI MENEZES SILVA em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:59

Decorrido prazo de GUILHERME MOREIRA ALVES MARQUES em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:59

Decorrido prazo de LAURO CARVALHO NEGREIROS em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:59

Decorrido prazo de HOSMARIO ROBERTO FERREIRA em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de THAUNA LACERDA AMORIM em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de SHIRLEI MENEZES SILVA em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de GUILHERME MOREIRA ALVES MARQUES em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de LAURO CARVALHO NEGREIROS em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:55

Publicado Intimação em 22/10/2024.

07/04/2026, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO em 11/10/2023 23:59.

15/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO em 11/10/2023 23:59.

14/10/2025, 22:04

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:54

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de HOSMARIO ROBERTO FERREIRA em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:59

Decorrido prazo de THAUNA LACERDA AMORIM em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:59

Decorrido prazo de SHIRLEI MENEZES SILVA em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:59

Decorrido prazo de GUILHERME MOREIRA ALVES MARQUES em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:59

Decorrido prazo de LAURO CARVALHO NEGREIROS em 13/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:47

Despacho

•18/08/2023, 08:08

07/04/2026, 23:59

Decorrido prazo de HOSMARIO ROBERTO FERREIRA em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de THAUNA LACERDA AMORIM em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de SHIRLEI MENEZES SILVA em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de GUILHERME MOREIRA ALVES MARQUES em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de LAURO CARVALHO NEGREIROS em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:55

Publicado Intimação em 22/10/2024.

07/04/2026, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO em 11/10/2023 23:59.

15/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO em 11/10/2023 23:59.

14/10/2025, 22:04

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000379-09.2006.8.05.0165. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Osmundo Nogueira Gonzaga Advogado: Hosmario Roberto Ferreira (OAB:BA8592) Advogado: Lauro Carvalho Negreiros (OAB:BA35190) Advogado: Guilherme Moreira Alves Marques (OAB:BA41879) Advogado: Shirlei Menezes Silva (OAB:BA29716) Advogado: Thauna Lacerda Amorim (OAB:BA29377) Interessado: Municipio De Medeiros Neto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: 0000379-09.2006.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: OSMUNDO NOGUEIRA GONZAGA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: HOSMARIO ROBERTO FERREIRA, SHIRLEI MENEZES SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SHIRLEI MENEZES SILVA, THAUNA LACERDA AMORIM, LAURO CARVALHO NEGREIROS, GUILHERME MOREIRA ALVES MARQUES Considerando o Acordo de Não Persecução Cível apresentado pelo Ministério Público no Id 404458258, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 0000379-09.2006.8.05.0165 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Medeiros Neto intime-se o Município de Medeiros Neto para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste, conforme preceitua o art. 17-B, §1º, I da LIA, bem como o Tribunal de Contas dos Municípios para que, no prazo de 90 (noventa) dias, pontue o valor do dano a ser ressarcido, com indicação dos parâmetros utilizados. Ao depois, intime-se a parte requerida. Cumpra-se. Medeiros Neto, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo da Silva Limonge Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000379-09.2006.8.05.0165. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Osmundo Nogueira Gonzaga Advogado: Hosmario Roberto Ferreira (OAB:BA8592) Advogado: Lauro Carvalho Negreiros (OAB:BA35190) Advogado: Guilherme Moreira Alves Marques (OAB:BA41879) Advogado: Shirlei Menezes Silva (OAB:BA29716) Advogado: Thauna Lacerda Amorim (OAB:BA29377) Interessado: Municipio De Medeiros Neto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: 0000379-09.2006.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: OSMUNDO NOGUEIRA GONZAGA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: HOSMARIO ROBERTO FERREIRA, SHIRLEI MENEZES SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SHIRLEI MENEZES SILVA, THAUNA LACERDA AMORIM, LAURO CARVALHO NEGREIROS, GUILHERME MOREIRA ALVES MARQUES Considerando o Acordo de Não Persecução Cível apresentado pelo Ministério Público no Id 404458258, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 0000379-09.2006.8.05.0165 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Medeiros Neto intime-se o Município de Medeiros Neto para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste, conforme preceitua o art. 17-B, §1º, I da LIA, bem como o Tribunal de Contas dos Municípios para que, no prazo de 90 (noventa) dias, pontue o valor do dano a ser ressarcido, com indicação dos parâmetros utilizados. Ao depois, intime-se a parte requerida. Cumpra-se. Medeiros Neto, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo da Silva Limonge Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Osmundo Nogueira Gonzaga Advogado: Hosmario Roberto Ferreira (OAB:BA8592) Advogado: Lauro Carvalho Negreiros (OAB:BA35190) Advogado: Guilherme Moreira Alves Marques (OAB:BA41879) Advogado: Shirlei Menezes Silva (OAB:BA29716) Advogado: Thauna Lacerda Amorim (OAB:BA29377) Interessado: Municipio De Medeiros Neto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MEDEIROS NETO-BA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000379-09.2006.8.05.0165 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Representante(s): REU: OSMUNDO NOGUEIRA GONZAGA Representante(s): HOSMARIO ROBERTO FERREIRA (OAB:BA8592), SHIRLEI MENEZES SILVA (OAB:BA29716), THAUNA LACERDA AMORIM (OAB:BA29377), LAURO CARVALHO NEGREIROS (OAB:BA35190), GUILHERME MOREIRA ALVES MARQUES (OAB:BA41879) ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 0000379-09.2006.8.05.0165 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Medeiros Neto Intime-se a parte requerida, por seus procuradores, como determinado em despacho id: 405204318. Após, façam os autos conclusos. Medeiros Neto, Bahia, 16 de outubro de 2024.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Osmundo Nogueira Gonzaga Advogado: Hosmario Roberto Ferreira (OAB:BA8592) Advogado: Lauro Carvalho Negreiros (OAB:BA35190) Advogado: Guilherme Moreira Alves Marques (OAB:BA41879) Advogado: Shirlei Menezes Silva (OAB:BA29716) Advogado: Thauna Lacerda Amorim (OAB:BA29377) Interessado: Municipio De Medeiros Neto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MEDEIROS NETO-BA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000379-09.2006.8.05.0165 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Representante(s): REU: OSMUNDO NOGUEIRA GONZAGA Representante(s): HOSMARIO ROBERTO FERREIRA (OAB:BA8592), SHIRLEI MENEZES SILVA (OAB:BA29716), THAUNA LACERDA AMORIM (OAB:BA29377), LAURO CARVALHO NEGREIROS (OAB:BA35190), GUILHERME MOREIRA ALVES MARQUES (OAB:BA41879) ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 0000379-09.2006.8.05.0165 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Medeiros Neto Intime-se a parte requerida, por seus procuradores, como determinado em despacho id: 405204318. Após, façam os autos conclusos. Medeiros Neto, Bahia, 16 de outubro de 2024.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000379-09.2006.8.05.0165. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Osmundo Nogueira Gonzaga Advogado: Hosmario Roberto Ferreira (OAB:BA8592) Advogado: Lauro Carvalho Negreiros (OAB:BA35190) Advogado: Guilherme Moreira Alves Marques (OAB:BA41879) Advogado: Shirlei Menezes Silva (OAB:BA29716) Advogado: Thauna Lacerda Amorim (OAB:BA29377) Interessado: Municipio De Medeiros Neto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: 0000379-09.2006.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: OSMUNDO NOGUEIRA GONZAGA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: HOSMARIO ROBERTO FERREIRA, SHIRLEI MENEZES SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SHIRLEI MENEZES SILVA, THAUNA LACERDA AMORIM, LAURO CARVALHO NEGREIROS, GUILHERME MOREIRA ALVES MARQUES Considerando o Acordo de Não Persecução Cível apresentado pelo Ministério Público no Id 404458258, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 0000379-09.2006.8.05.0165 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Medeiros Neto intime-se o Município de Medeiros Neto para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste, conforme preceitua o art. 17-B, §1º, I da LIA, bem como o Tribunal de Contas dos Municípios para que, no prazo de 90 (noventa) dias, pontue o valor do dano a ser ressarcido, com indicação dos parâmetros utilizados. Ao depois, intime-se a parte requerida. Cumpra-se. Medeiros Neto, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo da Silva Limonge Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Osmundo Nogueira Gonzaga Advogado: Hosmario Roberto Ferreira (OAB:BA8592) Advogado: Lauro Carvalho Negreiros (OAB:BA35190) Advogado: Guilherme Moreira Alves Marques (OAB:BA41879) Advogado: Shirlei Menezes Silva (OAB:BA29716) Advogado: Thauna Lacerda Amorim (OAB:BA29377) Interessado: Municipio De Medeiros Neto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MEDEIROS NETO-BA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000379-09.2006.8.05.0165 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Representante(s): REU: OSMUNDO NOGUEIRA GONZAGA Representante(s): HOSMARIO ROBERTO FERREIRA (OAB:BA8592), SHIRLEI MENEZES SILVA (OAB:BA29716), THAUNA LACERDA AMORIM (OAB:BA29377), LAURO CARVALHO NEGREIROS (OAB:BA35190), GUILHERME MOREIRA ALVES MARQUES (OAB:BA41879) ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 0000379-09.2006.8.05.0165 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Medeiros Neto Intime-se a parte requerida, por seus procuradores, como determinado em despacho id: 405204318. Após, façam os autos conclusos. Medeiros Neto, Bahia, 16 de outubro de 2024.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000379-09.2006.8.05.0165. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Osmundo Nogueira Gonzaga Advogado: Hosmario Roberto Ferreira (OAB:BA8592) Advogado: Lauro Carvalho Negreiros (OAB:BA35190) Advogado: Guilherme Moreira Alves Marques (OAB:BA41879) Advogado: Shirlei Menezes Silva (OAB:BA29716) Advogado: Thauna Lacerda Amorim (OAB:BA29377) Interessado: Municipio De Medeiros Neto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: 0000379-09.2006.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: OSMUNDO NOGUEIRA GONZAGA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: HOSMARIO ROBERTO FERREIRA, SHIRLEI MENEZES SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SHIRLEI MENEZES SILVA, THAUNA LACERDA AMORIM, LAURO CARVALHO NEGREIROS, GUILHERME MOREIRA ALVES MARQUES Considerando o Acordo de Não Persecução Cível apresentado pelo Ministério Público no Id 404458258, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 0000379-09.2006.8.05.0165 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Medeiros Neto intime-se o Município de Medeiros Neto para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste, conforme preceitua o art. 17-B, §1º, I da LIA, bem como o Tribunal de Contas dos Municípios para que, no prazo de 90 (noventa) dias, pontue o valor do dano a ser ressarcido, com indicação dos parâmetros utilizados. Ao depois, intime-se a parte requerida. Cumpra-se. Medeiros Neto, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo da Silva Limonge Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Osmundo Nogueira Gonzaga Advogado: Hosmario Roberto Ferreira (OAB:BA8592) Advogado: Lauro Carvalho Negreiros (OAB:BA35190) Advogado: Guilherme Moreira Alves Marques (OAB:BA41879) Advogado: Shirlei Menezes Silva (OAB:BA29716) Advogado: Thauna Lacerda Amorim (OAB:BA29377) Interessado: Municipio De Medeiros Neto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MEDEIROS NETO-BA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000379-09.2006.8.05.0165 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Representante(s): REU: OSMUNDO NOGUEIRA GONZAGA Representante(s): HOSMARIO ROBERTO FERREIRA (OAB:BA8592), SHIRLEI MENEZES SILVA (OAB:BA29716), THAUNA LACERDA AMORIM (OAB:BA29377), LAURO CARVALHO NEGREIROS (OAB:BA35190), GUILHERME MOREIRA ALVES MARQUES (OAB:BA41879) ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 0000379-09.2006.8.05.0165 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Medeiros Neto Intime-se a parte requerida, por seus procuradores, como determinado em despacho id: 405204318. Após, façam os autos conclusos. Medeiros Neto, Bahia, 16 de outubro de 2024.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Osmundo Nogueira Gonzaga Advogado: Hosmario Roberto Ferreira (OAB:BA8592) Advogado: Lauro Carvalho Negreiros (OAB:BA35190) Advogado: Guilherme Moreira Alves Marques (OAB:BA41879) Advogado: Shirlei Menezes Silva (OAB:BA29716) Advogado: Thauna Lacerda Amorim (OAB:BA29377) Interessado: Municipio De Medeiros Neto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MEDEIROS NETO-BA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000379-09.2006.8.05.0165 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Representante(s): REU: OSMUNDO NOGUEIRA GONZAGA Representante(s): HOSMARIO ROBERTO FERREIRA (OAB:BA8592), SHIRLEI MENEZES SILVA (OAB:BA29716), THAUNA LACERDA AMORIM (OAB:BA29377), LAURO CARVALHO NEGREIROS (OAB:BA35190), GUILHERME MOREIRA ALVES MARQUES (OAB:BA41879) ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 0000379-09.2006.8.05.0165 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Medeiros Neto Intime-se a parte requerida, por seus procuradores, como determinado em despacho id: 405204318. Após, façam os autos conclusos. Medeiros Neto, Bahia, 16 de outubro de 2024.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000379-09.2006.8.05.0165. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Osmundo Nogueira Gonzaga Advogado: Hosmario Roberto Ferreira (OAB:BA8592) Advogado: Lauro Carvalho Negreiros (OAB:BA35190) Advogado: Guilherme Moreira Alves Marques (OAB:BA41879) Advogado: Shirlei Menezes Silva (OAB:BA29716) Advogado: Thauna Lacerda Amorim (OAB:BA29377) Interessado: Municipio De Medeiros Neto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: 0000379-09.2006.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: OSMUNDO NOGUEIRA GONZAGA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: HOSMARIO ROBERTO FERREIRA, SHIRLEI MENEZES SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SHIRLEI MENEZES SILVA, THAUNA LACERDA AMORIM, LAURO CARVALHO NEGREIROS, GUILHERME MOREIRA ALVES MARQUES Considerando o Acordo de Não Persecução Cível apresentado pelo Ministério Público no Id 404458258, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 0000379-09.2006.8.05.0165 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Medeiros Neto intime-se o Município de Medeiros Neto para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste, conforme preceitua o art. 17-B, §1º, I da LIA, bem como o Tribunal de Contas dos Municípios para que, no prazo de 90 (noventa) dias, pontue o valor do dano a ser ressarcido, com indicação dos parâmetros utilizados. Ao depois, intime-se a parte requerida. Cumpra-se. Medeiros Neto, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo da Silva Limonge Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:47

Decorrido prazo de HOSMARIO ROBERTO FERREIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de LAURO CARVALHO NEGREIROS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de SHIRLEI MENEZES SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de THAUNA LACERDA AMORIM em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de GUILHERME MOREIRA ALVES MARQUES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 15:25

Publicado Intimação em 13/06/2024.

15/06/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

15/06/2024, 15:33

Publicado Intimação em 13/06/2024.

15/06/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

15/06/2024, 15:33

Publicado Intimação em 13/06/2024.

15/06/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

15/06/2024, 15:32

Publicado Intimação em 13/06/2024.

15/06/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

15/06/2024, 15:32

Publicado Intimação em 13/06/2024.

15/06/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

15/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/09/2023, 08:31

Juntada de informação

13/09/2023, 12:15

Expedição de ofício.

21/08/2023, 09:32

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 10:15

Expedição de intimação.

18/08/2023, 10:15

Expedição de intimação.

18/08/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:08

Expedição de intimação.

18/08/2023, 08:08

Conclusos para despacho

15/08/2023, 18:39

Juntada de Petição de Documento_1

10/08/2023, 13:44

Expedição de intimação.

20/06/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 09:12

Expedição de intimação.

20/06/2023, 09:12

Conclusos para despacho

20/02/2023, 19:00

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

16/02/2023, 16:19

Expedição de intimação.

06/12/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 13:24

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:11

Devolvidos os autos

17/07/2019, 21:22

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

26/06/2019, 17:30

CONCLUSÃO

24/11/2015, 10:14

PETIÇÃO

24/11/2015, 10:13

DOCUMENTO

24/11/2015, 10:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/11/2015, 09:48

DOCUMENTO

24/04/2015, 13:38

REMESSA

29/09/2014, 09:50

DOCUMENTO

29/09/2014, 09:49

MERO EXPEDIENTE

26/09/2014, 10:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

24/07/2014, 15:09

REMESSA

08/11/2013, 08:32

DOCUMENTO

25/10/2013, 09:31

RECEBIMENTO

24/10/2013, 12:42

MERO EXPEDIENTE

24/10/2013, 09:06

CONCLUSÃO

02/12/2009, 11:04

Despacho

•20/06/2023, 09:12

Despacho

•06/12/2022, 13:24