Execução Fiscal 0000547-23.2004.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0000547-23.2004.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:54

Publicado Sentença em 22/10/2024.

07/04/2026, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:20

Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:04

Juntada de certidão

17/10/2025, 14:04

Expedição de sentença.

08/09/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:14

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Wagner Barbosa Pamplona (OAB:BA12699) Advogado: Rosana Carmo Briglia (OAB:BA8768) Executado: Alberto Lins Franca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000547-23.2004.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): WAGNER BARBOSA PAMPLONA registrado(a) civilmente como WAGNER BARBOSA PAMPLONA (OAB:BA12699), ROSANA CARMO BRIGLIA (OAB:BA8768) EXECUTADO: Alberto Lins Franca Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0000547-23.2004.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

23/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/10/2024, 12:43

Cominicação eletrônica

18/10/2024, 09:46

Cominicação eletrônica

18/10/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 09:46

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 17:14

Sentença

•18/10/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Wagner Barbosa Pamplona (OAB:BA12699) Advogado: Rosana Carmo Briglia (OAB:BA8768) Executado: Alberto Lins Franca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000547-23.2004.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): WAGNER BARBOSA PAMPLONA registrado(a) civilmente como WAGNER BARBOSA PAMPLONA (OAB:BA12699), ROSANA CARMO BRIGLIA (OAB:BA8768) EXECUTADO: Alberto Lins Franca Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0000547-23.2004.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Alberto Lins Franca em 13/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Todas as movimentações(68)

Todos os documentos(30)