Execução Fiscal 0014659-96.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 321,80

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Esp. Cível de Apoio-CAMAÇARI

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO

OAB/BA 23785·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 22:24

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:12

Expedição de despacho.

16/04/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 16:15

Conclusos para decisão

06/03/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petições diversas

19/02/2025, 17:18

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de procuração

13/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:48

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 22:24

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:12

Expedição de despacho.

16/04/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:15

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 16:15

Despacho

•16/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 16:15

Conclusos para decisão

06/03/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petições diversas

19/02/2025, 17:18

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de procuração

13/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:48

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Mero expediente

28/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 18:18

Despacho

•28/01/2020, 11:17