Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Armenio Simoes Pinto De Carvalho Junior (OAB:BA16820-A) Advogado: Naia Vieira Jasmin (OAB:BA16851-A) Advogado: Marcelo Cordeiro Da Silva (OAB:BA22121-A) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318-A) Advogado: Gabriela De Lima Torres (OAB:RO5714-A) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985-A) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176-A)
Embargado: Douglas De Castro Lima
Embargado: Interpeças Distribuidora De Auto Peças Ltda Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0016960-63.1993.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
EMBARGANTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR registrado(a) civilmente como ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR, NAIA VIEIRA JASMIN, MARCELO CORDEIRO DA SILVA, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, GABRIELA DE LIMA TORRES, VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA
EMBARGADO: DOUGLAS DE CASTRO LIMA e outros Advogado(s): ACORDÃO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. QUESTÃO DEVIDAMENTE ANALISADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO. INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELO § 2º DO ART. 1.026 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 EMENTA 0016960-63.1993.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0016960-63.1993.8.05.0001.1, nos quais figuram como Embargante o DESENBAHIA-AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A e Embargada DOUGLAS DE CASTRO LIMA e OUTROS. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e NÃO ACOLHER OS ACLARATÓRIOS. Sala das sessões, data registrada pelo sistema. PRESIDENTE Des. JOSEVANDO ANDRADE Relator PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA