Execução Fiscal 0506493-63.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 4.680,21

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

DOIS M COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 08:04

Expedição de intimação.

10/04/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 02:42

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:34

Expedição de E-Carta.

24/02/2026, 08:24

Expedição de intimação.

05/02/2026, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

25/01/2026, 22:11

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 16:33

Expedição de intimação.

02/06/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:39

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 08:04

Expedição de intimação.

10/04/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:43

16/03/2026, 02:42

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:34

Expedição de E-Carta.

24/02/2026, 08:24

Expedição de intimação.

05/02/2026, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

25/01/2026, 22:11

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 16:33

Expedição de intimação.

02/06/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:39

Expedição de carta via ar digital.

11/04/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 10:44

Processo Desarquivado

10/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

31/03/2025, 14:13

Arquivado Provisoriamente

18/12/2024, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 18:35

Expedição de decisão.

17/12/2024, 18:35

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Dois M Comercio E Servicos De Sinalizacao Ltda - Epp Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-3428 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0506493-63.2017.8.05.0150 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: DOIS M COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA - EPP Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0506493-63.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o resultado do AR. Lauro de Freitas, 18 de outubro de 2024 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria

23/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

18/10/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:18

Expedição de carta via ar digital.

03/07/2024, 14:33

Expedição de Carta.

08/05/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/04/2024, 12:31

Decorrido prazo de DOIS M COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA - EPP em 15/06/2023 23:59.

23/06/2023, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:16

Publicado Decisão em 22/05/2023.

25/05/2023, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 23:53

Expedição de decisão.

19/05/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2023, 16:10

Expedição de ato ordinatório.

16/05/2023, 16:10

Conclusos para decisão

24/08/2022, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 07:13

Expedição de ato ordinatório.

21/07/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:54

Expedição de carta via ar digital.

08/06/2021, 18:12

Expedição de intimação automática de migração.

08/06/2021, 18:09

Expedição de Carta.

08/06/2021, 18:08

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 13/10/2020 23:59:59.

19/01/2021, 19:24

Publicado Intimação automática de migração em 21/08/2020.

07/10/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 01:52

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

11/09/2020, 10:53

Publicação

10/02/2018, 00:00

Mero expediente

19/12/2017, 00:00

Despacho

•05/02/2026, 10:25

Despacho

•05/02/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:39

Decisão

•17/12/2024, 18:35

Decisão

•17/12/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:47

Decisão

•19/05/2023, 09:51

Decisão

•16/05/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 14:54

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:43

Despacho

•05/02/2026, 10:25

Despacho

•05/02/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:39

Decisão

•17/12/2024, 18:35

Decisão

•17/12/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:47

Decisão

•19/05/2023, 09:51

Decisão

•16/05/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 14:54

Despacho

•19/12/2017, 10:52