Agravo em Recurso Especial 0538854-61.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DISNEILA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PRISCILA REGINA FACCHINETTI CARVALHAL - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

LARISSA MAIA TEIXEIRA NOU

OAB/BA 21416·CPF·Representa: Réu

MARIANA MAIA TEIXEIRA NOU

OAB/BA 42130·CPF·Representa: Réu

ROBINSON LEITE DE AVILA

OAB/BA 46949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/03/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 19/03/2025

20/03/2025, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/01/2025

14/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/01/2025, 01:01

Conheço do agravo de DISNEILA OLIVEIRA DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

10/01/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/01/2025

10/01/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/11/2024, 18:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/11/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/11/2024, 14:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/01/2025, 19:50

-

•08/11/2024, 14:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/11/2024, 14:56

-

•08/11/2024, 14:56

-

•08/11/2024, 14:56