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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2005

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ARMANDO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

FAELBA

Terceiro

FAELBA - FUNDACAO COELBA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo de FAELBA - FUNDACAO COELBA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 04/10/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FAELBA - FUNDACAO COELBA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARMANDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 20/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARMANDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(26)