Execução de Alimentos 8000682-56.2021.8.05.0165 - TJBA

Execução de Alimentos 8000682-56.2021.8.05.0165 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Polliane Franco Martins Advogado: Luiz Carlos Monfardini (OAB:BA8591) Executado: Antoniel Pessoa Cruz Advogado: Izabela De Oliveira Otoni Silva (OAB:BA62936) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 8000682-56.2021.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO EXEQUENTE: POLLIANE FRANCO MARTINS Advogado(s): LUIZ CARLOS MONFARDINI (OAB:BA8591) EXECUTADO: ANTONIEL PESSOA CRUZ Advogado(s): IZABELA DE OLIVEIRA OTONI SILVA (OAB:BA62936) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000682-56.2021.8.05.0165 Execução De Alimentos Jurisdição: Medeiros Neto Cuida-se de ação executiva ajuizada por EMILLY PESSOA MARTINS, ELLOYSA PESSOA MARTINS E ENZO PESSOA MARTINS em desfavor de ANTONIEL PESSOA CRUZ. Decretada a prisão civil do devedor de alimentos (Id 181160801). A parte autora informa o pagamento dos valores em atraso até março de 2022, e, por via de consequência, pugna pelo recolhimento do mandado de prisão expedido (Id 185499076). Após, requer seja expedido ofício à empresa empregadora para que promova o desconto da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamento do executado (Id 186461045 e 359082147). O Ministério Público manifestou-se de forma favorável à revogação da ordem de prisão civil e a expedição de ofício ao empregador do executado para desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento (Id 401444574). No Id 401557151, a parte autora reitera o pleito de expedição de ofício para desconto em folha do executado e informa que a pensão encontra-se em atraso há dois meses. Ab initio, determino o recolhimento do mandado de prisão civil do executado, face o pagamento da quantia que a ensejou, conforme sinalizado pela parte autora. Ademais, determino a expedição de ofício à Usina Santa Maria LTDA. para que proceda o desconto da pensão alimentícia, na proporção de 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, diretamente na folha de pagamento do executado, ANTONIEL PESSOA CRUZ, devendo os valores serem creditados na conta da genitora dos menores, POLIANE FRANCO MARTINS, Banco: Caixa Econômica Federal, Agência: 2027 1288, Conta: 000792863992-1. Por fim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o valor atualizado, com demonstrativo de cálculo, dos valores que informa que estão em atraso na petição de Id 401557151. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Medeiros Neto/BA, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo da Silva Limonge Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de POLLIANE FRANCO MARTINS em 08/04/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de Ofício.

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